Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou acordo, na última segunda-feira, 25, com concessionária, para suspender o corte no fornecimento de energia elétrica de 14 mil unidades consumidoras da região do Vale do Taquari, atingidas por inundações no início do mês. Com a medida, serão beneficiadas famílias de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Bom Retiro do Sul e Estrela.
Acordo assinado com a empresa concessionária do serviço na região, em parceria com a Defensoria Pública, foi mediado pelo promotor Sérgio Diefenbach, responsável pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas.
“Esse acordo dará fôlego e alívio financeiro para que as pessoas atingidas, se organizem, e consigam manter a luz funcionando em suas casas ”, justificou o promotor.
Além da impossibilidade do corte no fornecimento da luz, as famílias contempladas pela ação do Ministério Público, terão possibilidade de ter o contrato com a empresa, encerrado, retroativamente, ao dia da tragédia, em caso da residência usuária do sistema não ter condições de ser habitada.
O acordo também prevê bloqueio e cobranças de dívidas de faturas vencidas até agosto de 2023, isenção da cobrança de juros e multas para pagamentos feitos até dia 30 de novembro, suspensão do corte de energia por inadimplência e possibilidade de parcelar em até 12 vezes valores de todas as contas de energia vencidas ou a vencer, durante todo o ano de 2023.
