Avançam no Congresso duas propostas que mexem com o Código Eleitoral Brasileiro. Os projetos integram a chamada minirreforma e contempla pontos com mudanças diversas na lei, como flexibilizações na prestação de contas, o cálculo das sobras da eleição proporcional aos legislativos e a antecipação de datas do calendário eleitoral.
Em análise no Senado desde o começo desta semana, a minirreforma precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo dia 6 de outubro para entrar em vigor nas eleições municipais de 2024. Do contrário, as medidas só terão efeito a partir do pleito geral de 2026.
No entanto, senadores de diferentes partidos têm adotado cautela e projetam estudar as propostas “sem pressa”. O próprio presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garante uma aprovação da minirreforma eleitoral em duas semanas, devido à complexidade de alguns pontos do texto.
A proposta divide opiniões entre políticos, juristas e até em entidades. Na questão das sobras, por exemplo, a distribuição é acessível a todos os partidos que participam do pleito, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral e o partido tenha obtido 80%. A nova proposta muda os percentuais para 10% e 100%, respectivamente.
Reforma geral
Para o advogado Fábio Gisch, especialista em direito eleitoral, minirreformas são sempre ruins, pois impedem uma revisão geral do código atual, de 1965. “Há anos, o Brasil faz minirreformas, que são remendos na legislação eleitoral. Tem lei em tudo quanto é lado. São mais de 60 anos de um mesmo código, com alguns termos em desuso, mas que não são revogados”, cita.
Gisch defende a elaboração de um código eleitoral novo. No entanto, acredita que falta vontade política para que essa proposição ande em Brasília. “Essa seria a verdadeira reforma. E está há muito tempo em discussão, mas nunca sai do chão. Enquanto isso, ficamos com os remendos que são feitos a cada eleição”.
Quanto às mudanças propostas, Gisch avalia que algumas questões se consolidam com o tempo. “O que hoje é remendo já está em vigor e está mais consolidada. Todo ano, de uma eleição para outra, se trabalha com novas regras”.