INSS entra com recurso contra “revisão da vida toda”

PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS entra com recurso contra “revisão da vida toda”

Autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre o tema até o trânsito em julgado da ação

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INSS entra com recurso contra “revisão da vida toda”
Foto: Divulgação
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O INSS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão na chamada “revisão da vida toda”, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre o tema até o trânsito em julgado da ação.

Também quer a anulação da decisão sob o argumento de que um dos pontos tratados no julgamento não teve respaldo da maioria absoluta da Corte. Se a nulidade não for aceita, o INSS pede que os efeitos da decisão sejam modulados para alcançar somente o futuro.

Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, pagar diferenças anteriores à data de publicação do acórdão e anular decisões que, no passado, negaram o direito à revisão. O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios.

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