O governo protocolou um projeto de lei junto à câmara de vereadores para instituir o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal. O cadastramento ocorreu na manhã da sexta-feira, 5. A proposta pode ir a votação já na próxima sessão, marcada para a segunda-feira, 8.
A dívida ativa dos contribuintes com o município alcança os R$ 36,1 milhões. O setor de Arrecadação da secretaria calculou a média de multas e juros, e chegou ao valor de R$ 13,1 milhões, o equivalente a 36,2% do total. A correção passa dos R$ 7 milhões, quase 20% do montante.
O último movimento para renegociação de dívidas ocorreu em 2017 e arrecadou R$ 44 mil. “Talvez o cidadão que paga em dia não tenha compreendido a ideia do município reaver um valor que poderá ser utilizado em benefício dele próprio”, pondera o secretário da Fazenda, Felipe Diehl, ao mencionar os descontos.
O objetivo é aumentar a arrecadação e diminuir um problema do contribuinte inscrito em dívida ativa, com a isenção parcial ou total de multas e juros. O gestor projeta intensificar a busca por inadimplentes, com atualização cadastral e o desenvolvimento de mecanismos para identificação dessas pessoas.
A ação foi uma das primeiras ideias de Diehl à frente da pasta. “Percebo que em muitas administrações, em níveis municipal e estadual, são feitas campanhas com frequência”. Acrescenta que buscou exemplos em cidades como Lajeado e Colinas para formatar o projeto.
Formato do Refis
De acordo com o projeto, caso aprovado, o programa terá validade inicial de dois meses. Existe a possibilidade de mudança nas datas, conforme a movimentação da câmara para votar a proposta. O prazo também poderá ser estendido por decreto.
Estão incluídos todos os débitos com o município, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás e taxas diversas, de pessoas físicas e jurídicas. Os descontos de multas e juros são concedidos conforme o formato de pagamento.
