As big techs, empresas dominantes no setor de tecnologia da informação, devem ser punidas por conteúdo falso disponibilizado nas plataformas da internet, diz o secretário de Comunicação Institucional do Governo Federal, Maneco Hassen. Ele concedeu entrevista ao programa A Hora Bom Dia desta quinta-feira, 27.
Com este objetivo, projeto do Governo Federal visa regulamentar e responsabilizar os que disseminam a desinformação. “Se alguém publicar um vídeo no YouTube acusando outra pessoa de crime ou em incentivo à pedofilia, por exemplo, a plataforma hoje não é penalizada. [..] Como a imprensa tem responsabilidade sobre o que publica, estas empresas também devem ter.” Afirma.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso. Neste contexto estão incitação à golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.
Estas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara.
Assista a entrevista na íntegra
