O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Lajeado está com inscrições abertas para a eleição de Conselheiros Tutelares para atuar no município. As eleições ocorrem em 1º de outubro de 2023, e serão eleitos 5 conselheiros tutelares e, no mínimo, 5 suplentes. Os mandados serão de quatro anos (2024/2028), a contar de 10 de janeiro de 2024. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio.
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45min e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.
Podem se inscrever:
– Maiores de 21 anos de idade e, no mínimo, Ensino Médio completo;
– Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
– Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
– Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;
– Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;
– Laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;
– Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;
– Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica (mais informações no edital).
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e protocolar no Comdica, na Avenida Benjamim Constant, 428, bairro Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Antes da eleição, os candidatos passarão por diversas etapas, como a prova de conhecimentos específicos, que será aplicado no dia 06 de agosto, bem como a campanha eleitoral. No final do processo eleitoral de escolha, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.
O edital com os detalhes do processo pode ser acessado clicando neste link.
Horário de funcionamento do Comdica:
– De segunda a quinta-feira: das 8 às 11h30 e das 13h30 às 16h
– Nas sextas-feiras: das 8h às 12h
– Telefone: (51) 3982-1096
