Incomodados e apreensivos com o impacto ambiental e social, a Associação de Moradores do Morro São José encaminhou um ofício ao governo municipal, câmara de vereadores e Ministério Público solicitando mais detalhes do projeto que prevê a utilização de 60 hectares na localidade para construção de um complexo turístico.
O documento protocolado na última terça-feira contesta a decisão dos empresários que não apresentaram o projeto aos moradores reais impactados com a obra. “Tendo em vista a intenção do grupo de investidores junto a nossa comunidade, viemos solicitar o esclarecimento necessários”, afirma o ofício.
O grupo pede que sejam observados os artigos da lei municipal de dezembro de 2020 que estabeleceu o novo plano diretor, que determinou partes da localidade em áreas de preservação ambiental. Essa legislação não permite edificações ou qualquer instalação que gerem modificações no ambiente antes da aprovação do Conselho Municipal do Plano Diretor (Copladam).
Com base na legislação municipal, a associação pede ao governo municipal que seja efetuada audiência pública para a apresentação detalhada do projeto e o estudo de impacto ambiental aos moradores.
Anunciado no dia 20 de março, o Complexo Turístico do Gaúcho prevê a construção de 12 atrativos no Morro São José, entre eles um monumento, hotel e área gastronômica, em uma espaço de 60 hectares adquirido com o tempo pelo advogado Jerson Zanchettin. A divulgação do investimento foi realizada durante coletiva de imprensa na prefeitura municipal pelo prefeito Danilo José Bruxel e o secretário da Administração, Aurio Paulo Scherer.
Desde então, moradores e empresários ligados ao turismo demonstram insatisfação com o formato de apresentação e questionam a ausência de detalhes do projeto. Em abril, o grupo Conversando sobre Turismo, liderou a reunião na Casa do Museu para esclarecer e debater os impactos do projeto.
Licenças em análise
Conforme o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Jonas Schwarzer, o município não possui envolvimento com o projeto que é da iniciativa privada e contará com a participação de investidores estrangeiros. A licença prévia está em análise desde o dia 16 de março, quando foi protocolada no Departamento Municipal de Meio Ambiente.
O complexo turístico prevê a construção de um monumento alusivo a um gaúcho. Dos 60 hectares, a 3,5 mil metros quadrados serão utilizados para construção da estrutura, 19 hectares serão destinados a outros atrativos, e os demais 41 hectares, destinados para uma fundação cultural e ambiental que realizará pesquisas sobre a fauna e flora do local.
Responsável técnico da Morro Gaúcho Participações, Ademar José Luiz da Silva, argumenta que no espaço houve o interesse grande de investidores no turismo religioso e tradicionalista. Segundo ele, há amparo jurídico do grupo para o andamento do projeto, pois em março de 2022 houve a publicação de um decreto que reconheceu áreas do Morro Gaúcho, São José e Ventania como espaços de interesse turístico.
Quanto aos impactos ambientais, o grupo aguarda a análise das Licenças Prévias protocoladas junto ao governo. “É o que temos no momento. Daí em diante vamos definir mais detalhes como acesso, áreas de construção. Temos exigências dos órgãos fiscalizadores, como a Fepam e a legislação ambiental, e vamos seguir isso”.
