Os vereadores autorizaram, na sessão desta terça-feira (18), que o Executivo adquira um imóvel situado na Rua Silva Jardim, junto à Praça do Chafariz, em Lajeado. No local atualmente funciona um bar e hotel. Trata-se de uma das etapas para revitalização do Centro Histórico da cidade.
A negociação ocorre na forma de permuta, onde o proprietário Alexandre Scheffer de Oliveira recebe três lotes de terra no bairro Montanha avaliados em: R$ 230 mil, R$ 340 mil e R$ 210 mil, além de R$ 176.715,06 para complementar o valor de avaliação que é de R$ 956.715,06. Deste total, R$ 600 mil correspondem ao terreno e R$ 356.715,06 em benfeitorias. De acordo com Mozart Lopes (PP), será instalada no local a sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Mesmo com a aprovação unânime, os valores da negociação foram alvos de questionamentos. Heitor Hoppe (PP) visitou as áreas repassadas ao proprietário do imóvel no bairro Montanha e cobrou avaliação mais criteriosa nas próximas negociações. “Aprovo, pois não há como mensurar os benefícios que esse projeto trará”, complementa.
Prédio fica na Rua Silva Jardim e abriga bar e hotel (Crédito: Henrique Pedersini)
Sinal positivo para os Polos Gastronômicos de Lajeado
Duas matérias de autoria de Ana da Apama (MDB) foram aprovadas. Uma delas institui os polos gastronômicos em Lajeado e visa fomentar a instalação de bares, restaurantes e estabelecimentos deste ramo em todo município. Em anexo ao projeto, foi apresentada reportagem feita pelo Grupo A Hora com foco nos estabelecimentos desta categoria. O outro texto elimina o prazo de validade de laudos médicos periciais que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca facilitar o acesso destes pacientes a benefícios sociais e previdenciários.
Também foi autorizada a criação do cargo de Engenheiro Civil com especialização em Engenharia de Tráfego. O profissional terá carga horária semanal de 33h com a atribuição de desenvolver projetos na área de mobilidade urbana. Outro cargo criado é o de Biomédico. Serão duas vagas com carga horária semanal de 40h para atuação no serviço de Vigilância Sanitária.
Avançou também a regulamentação de incentivos concedidos para empresas. Fica determinado que auxílios tributados terão prazo máximo de cinco anos de validade e os não tributados passam a ser válidos por dois anos. Aprovada ainda a denominação de “Dauro José Chiarelli” para a Rua 23 no Loteamento Parque Dos Conventos ll e lll. O último texto que recebeu aval dos vereadores cria o Programa de Zeladoria das Calçadas, que estabelece regulamentação de prazos para aplicação de leis municipais.
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto imposto pelo Executivo a um projeto criado na Câmara que determina a inserção de QR Code nas placas indicativas de obras públicas. A ideia é que o código direcione as pessoas que aproximarem celular a uma página com informações sobre as empresas envolvidas e valores investidos no projeto.
Saúde pública: MP será acionado e Governo quer restringir atestados
Vários vereadores abordaram o serviço prestado na área da saúde pública de Lajeado. Jones Barbosa da Silva – Vavá (MDB) afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) para cobrar explicações sobre o serviço fornecido nos postos de saúde e fila de espera para exames e procedimentos. “Acionar o doutor Sérgio Diefenbach para conseguir respostas que não obtive”, explicou. Sérgio Kniphoff (PT) endossou as críticas e pediu utilização de meios tecnológicos para fornecimento de atestados médicos ao invés da entrega de forma presencial. “Não dá para culparmos os doentes”, comentou.
Mozart Lopes (PP) argumentou que foram 29 mil consultas ao longo do último mês. O progressista alegou que muitas das consultas fornecidas na Unidade Pronto Atendimento (UPA) não representavam casos de urgência e as pessoas deveriam procurar os postos de saúde. “Estudamos não fornecer mais atestado para quem for enquadrado na cor azul durante o atendimento”, revelou.
A próxima sessão ocorre na terça-feira (25), a partir das 17h.
