Querer não é poder. Começo esse texto dizendo o óbvio, mas que ao tocarmos num tema tão sensível precisa ser dito. Praticamente ninguém discorda de que temos por aqui uma carga tributária excessiva, em especial pela qualidade dos serviços públicos ofertados (ou não).
Mas respondendo de forma objetiva: a resposta hoje é não. Não é possível falarmos em redução da carga tributária no curto prazo no Brasil. O Estado – em especial a União, que concentra grande parte da receita tributária – arrecada muito, é verdade. Mas gasta ainda mais – e muitas vezes mal – o que se comprova com recorrentes déficits, isto é, com as despesas superando as receitas.
Para reduzirmos a carga tributária de forma responsável e sustentável será preciso que o país faça escolhas e abra mão de “direitos”. A nossa Constituição distribuiu garantias onerosas, mas esqueceu de como financiá-las e, mais do que isso, de como o fazer de forma eficiente. O Estado que quis prover inúmeros serviços públicos para todos não cabe dentro do nosso PIB. O fato é esse, mesmo que alguns insistam em criar mais e mais “direitos”, sem mostrar como a conta será paga.
Alguns dirão que independente disso é melhor reduzir impostos e depois forçar os governos a cortarem gastos. Doce ilusão. A realidade – e o passado – nos provam que isso não funciona por aqui. Ainda mais quando o corte de gastos não é algo simples, já que depende de vontade e capacidade política, além do enfrentamento de diversas minorias organizadas. Quase 80% da nossa despesa é fixa e praticamente inflexível sem mudança legislativa.
É mais fácil justificar um déficit, aumentar o endividamento e mandar a conta (ainda maior) para o futuro do que fazer ajustes e reformas.
Pior do que uma carga tributária alta é o desequilíbrio fiscal e o aumento do endividamento. Isso gera efeitos mortais à economia de um país e abre caminho para graves crises sociais. O caminho pela redução da carga tributária passa, antes de tudo, pela readequação do tamanho do nosso Estado, pela rediscussão de direitos onerosos e também por uma maior eficiência e focalização do gasto público.
Encerro com um exemplo local de que é possível fazer, mas isso exige esforço prévio. O município de Lajeado, que em 2015 e 2016 fazia turno único nos serviços públicos para “economizar” água e luz para fechar as contas, fez a lição de casa e pode, a partir de 2023, extinguir a Taxa de Alvará. Isso resultou na redução direta da carga tributária municipal em R$ 5 milhões por ano, beneficiando mais de 8 mil empresas e autônomos da cidade, sem comprometer seu equilíbrio orçamentário. Mas isso só foi possível com austeridade desde 2017 e contínua responsabilidade fiscal.
