Mais de 10 mil participantes estiveram na 24° Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre segunda-feira, 27, e ontem, 30, em Brasília. Considerada a maior da história, a edição contou com a participação do vice-presidente, Geraldo Alckmin, ministros, deputados e senadores. Chefes de Executivo da região marcaram presença e analisaram as discussões.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Estrela, Elmar Schneider, na prática, não houve discussão sobre liberação de recursos. No entanto, ao menos três pontos devem ser destacados. A prorrogação da entrada em vigor da nova Lei das Licitações, que passou para 1° de abril de 2024. Entre as mudanças, está a extinção da modalidade “Tomada de Preços”. O prazo será maior para a adaptação dos municípios.
Bancada gaúcha
Schneider destacou ainda a realização de um encontro entre os gestores e os deputados da bancada gaúcha. Na reunião, foi debatida a Lei dos Integrados, que trata da introdução de novos códigos fiscais para o setor de aves e suínos. E consequentemente acarreta em perdas de ICMS aos municípios. Apenas no Vale, seriam R$ 50 milhões. Houve o compromisso dos parlamentares em levar adiante o projeto do deputado Alceu Moreira (MDB) sobre mudanças no cálculo do valor adicionado.
Além disso, foi estabelecido que as pautas devem ser regionalizadas e menos “eleitoreiras”. Conforme Schneider, a solicitação partiu dos parlamentares porque seria uma alternativa mais viável para a conquista das verbas. “Agora, temos de discutir dentro da Amvat quais são as nossas prioridades, seja o turismo, o Aeroporto ou uma nova ponte entre Estrela e Lajeado”, frisou.
Aproximação e meio ambiente
Conforme o prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmílson Busatto, com a mudança de governo, ainda há uma reorganização dos ministérios. Portanto, na prática, não houve tratativas sobre recursos neste momento. “Um dos lemas da CNM é “mais Brasil e menos Brasília”. Nesse sentido, entendo que temos de mudar nossa visão em relação a verbas. Cobrar mais dos nossos deputados”, analisou.
Busatto acrescentou que os ministros de todas as pastas estão abertos ao diálogo, independente de partido. Ou seja, com o intuito de estabelecer uma ponte entre união e as cidades. Uma novidade anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima é possibilidade de facilitar a disponibilidade recursos às cidades que desenvolverem projetos sobre energia limpa, biogás e preservação natural, por exemplo.
Algumas conquistas
Prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade dos municípios adotarem os regulamentos da nova lei de licitações. A princípio a mudança ocorreria amanhã;
– Garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;
– Compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; e alternativas para evitar perda de receita após o Censo.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
