Acordo com MP permite  destravar concurso público

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Acordo com MP permite destravar concurso público

Processo para contratação de funcionários foi barrado em 2015. Termo de Ajustamento de Conduta deve viabilizar seleção ainda neste ano

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Atualizado quinta-feira,
30 de Março de 2023 às 22:21

Acordo com MP permite  destravar concurso público
Prefeito Jocemar Barbon (c) e assessor jurídico Messias Cristani (e) detalharam acordo para novo concurso público. Crédito: Divulgação
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O prefeito Jocemar Barbon e o procurador Messias Cristani detalharam durante sessão de terça-feira, 28, os encaminhamentos a partir de reunião no Ministério Público. O objetivo foi destravar concurso público vetado por conta de apontamentos na condução do processo e a contratação da empresa.

Desde então, os gestores promovem contratações por meio de processo seletivo simplificado. De acordo com Barbon, essa prática deixa defasado o quadro efetivo de servidores e compromete a sustentaridade do fundo previdenciário municipal.

Como alternativa para viabilizar novo concurso público, Barbon defende a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de fazer um concurso público até o fim do ano. As condições apresentadas pelo MP foram analisadas pelo setor jurídico que entende ser viável.

Entre os critérios projetados está a contratação de empresa com experiência na área, que tenha feito pelo menos três concursos públicos nos últimos cinco anos sem contestações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Ministério Público.

“Passamos por muitas situações, no ano passado até foi proposto que todos os funcionários contratados pelo concurso de 2015 fossem demitidos. Não queremos isso, pois zelamos pelo bem dessas pessoas”, reitera Barbon.

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