A Receita Federal libera hoje o sistema do Imposto de Renda 2023. São esperadas mais de 85 mil declarações na região. Pelo menos 7,8 mil a mais em relação ao ano passado. Entre as cidades com maior número de declarantes está Lajeado, com estimativa de 27,2 mil, ante 25,9 mil registrados em 2022.
Na avaliação de analistas tributários, o aumento do número de pessoas obrigadas a apresentar a declaração está atrelado à defasagem da tabela do IR. Diante do avanço do emprego formal e retomada econômica, combinadas às mudanças de critérios, mais contribuintes ficaram de fora da faixa de isenção.
Para o próximo ano, a tributação passa a considerar o rendimento mensal acima de R$ 2.640,00. Com a mudança, há a expectativa de reduzir o número de cidadãos obrigados a informar os dados à Receita Federal. Para o período atual, o órgão do governo leva em conta valores tributáveis durante 2022 acima de R$ 28,5 mil.
Para evitar multas e restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), as informações sobre ganhos e despesas devem ser encaminhadas até 31 de maio. Com base nesses dados, a Receita Federal avalia se cobrou conforme critérios de tributação, se há valores a restituir ou por receber. Há situações também onde o contribuinte cai na malha fina e passa por verificação detalhada.
No caso da restituição, os pagamentos iniciam em 31 de maio. Grupos prioritários e quem entregar a declaração no início pode receber antes, já nesse primeiro lote. O processamento dessas informações pode ser acompanhado no portal e-CAC. No extrato consta se está na fila para receber algum valor ou com pendência.
“O importante é declarar dentro do prazo”
A multa inicial para quem atrasar ou não declarar o Imposto de Renda parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Dessa forma, o recomendado é que mesmo sem ter todas as comprovações de rendimentos e despesas seja feita a declaração e posterior correção. De acordo com o agente da Receita Federal em Lajeado, Antonio Timm, essa complementação pode ser feita em até cinco anos. “O importante é declarar dentro do prazo. Isso evita surpresas, seja com multa ou restrição no CPF.”
Timm observa ainda o avanço que se teve com novas ferramentas tecnológicas. “Está muito mais fácil fazer a declaração. Além do formato tradicional do formulário pelo sistema, há ainda o aplicativo com o pré-preenchimento.”
Sobre a malha fiscal, Timm reitera não haver relação exclusiva com erro. “Há situações em que ao comprovar alguma despesa a empresa que prestou o serviço não informou os dados e com isso é preciso o contribuinte apresentar notas e recibos para regularizar a situação na Receita Federal”, observa o agente.
Declaração por PIX e pré-preenchida
Quem fizer usar a declaração pré-preenchida e optar pela restituição via PIX com a chave do CPF terá prioridade no recebimento. Essa é uma das novidades do Imposto de Renda, apresentadas pela Receita Federal para este ano.
Para ter acesso à ferramenta é preciso ter conta nível ouro ou prata no gov.br. Também serão importados de forma automática as informações como gastos médicos, carnê do leão, imóveis, doações e criptoativos. Junto com o recebimento via PIX a expectativa é reduzir erros.
Menos de 10% destinados a projetos sociais
Ainda que seja possível destinar 6% do imposto para projetos sociais da região, a modalidade enfrenta baixa adesão. Conforme dados do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), em 2021, pouco mais de R$ 1 milhão foi repassado a fundos de direito da criança e adolescentes e do idoso. Esse montante representa menos de 10% do potencial.
Para incentivar que mais contribuintes optem pela declaração completa e façam a destinação dos valores para deduzir do imposto devido, o Sincovat com apoio do curso de Comunicação da Univates desenvolvem campanha de conscientização. O trabalho consiste na distribuição de material informativo nos escritórios de contabilidade e nas ruas.
“Pelos dados da Receita Federal com base nas declarações de 2021 havia potencial de distribuir R$ 10 milhões para projetos sociais na região e foi repassado pouco mais de R$ 1 milhão”, observa a presidente do Sincovat, Noeli Kuhn. Ela reforça que a instituição trabalha o tema desde 2015.
Agente da Receita, Antonio Timm, alerta para importância do contribuinte encaminhar a declaração no prazo. Crédito: Felipe Neitzke
Declaração para MEIs
O consultor de empresas Valmor Kappler alerta sobre a necessidade da declaração do Imposto de Renda ao Microempreendedor Individual (MEI). Para evitar transtornos, indica a importância do controle das notas emitidas durante o ano e as despesas. “O ideal é que esse cálculo seja feito por um contador. Quem já tem esse serviço ao natural é feito o controle para que todo lucro apurado seja distribuído de forma isenta.”
Em simulação apresentada por Kappler, se uma MEI tivesse receita anual bruta de R$ 60 mil e, R$ 10 mil em despesa comprovada, os rendimentos tributáveis ultrapassariam R$ 28,5 mil e estaria obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física.
Outro detalhe observado é sobre movimentações em bolsa de valores. No último ano, a Receita Federal alterou critérios. Agora, está isento quem alienou ações inferiores a R$ 40 mil. No entanto, se houver movimentação mensal acima de R$ 20 mil de forma individual passa a ser obrigatório.
Kappler ainda atenta para falta de atualização na tabela do imposto. “A defasagem acumulada chega a 148%. Mesmo com a atualização deste ano, a nova faixa de valores passa a valer só em 2024. Há ainda uma promessa de governo em fixar a isenção para rendimentos abaixo de R$ 5 mil.”
