Os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira, 14, quatro projetos de lei que tratam do reajuste geral da remuneração do quadro de servidores do Executivo e Legislativo e dos vencimentos dos agentes públicos.
Em relação ao funcionalismo, um dos destaques será a equiparação do salário dos professores municipais ao Piso Nacional do Magistério, estabelecido em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais. Para a categoria, o texto estabelece revisões de 4,66% (20H) e 8,19%. Conforme o Legislativo, Lajeado é o primeiro município do Vale a atingir o valor.
Demais servidores terão os vencimentos reajustados em 5,77%, com base no IPCA acumulado entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. Também será acrescido um aumento real de 0,23%, o que eleva o total para 6%. A data-base é o dia 1° de março.
Com o sinal verde de todas as bancadas, a Câmara também deu aval para o reajuste, também baseado no IPCA, dos salários do prefeito e da vice, dos secretários municipais e procurador geral.
Outras matérias
Por unanimidade, os vereadores também aprovaram a nova legislação da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), a concessão do título de Cidadão Benemérito a Adilvo Batisti e um projeto de autoria de Carlos Ranzi (MDB) que cria mecanismos para a comunidade lajeadense fiscalizar obras.
De acordo com a proposta, as placas deverão conter, por exemplo, um QR Code com informações básicas sobre os responsáveis pelos trabalhos, valor, tempo previsto de execução, entre outros. Já, por 11 a 3, foi aprovada a obrigatoriedade de pet shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente a constatação de indícios de maus-tratos em animais atendidos. O texto é de autoria de Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
