A câmara de vereadores quer discutir com entidades e representantes da sociedade civil os projetos encaminhados pelo governo municipal que estabelecem a ampliação e criação de novas vagas efetivas no quadro de servidores. A reunião ocorre na próxima segunda-feira, 13, às 18h30min.
O convite foi estendido também para a Associação Comercial e Industrial (Acisam) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com o presidente Paulo Roberto Heck (MDB), a intenção e o objetivo é ampliar o debate em torno das contratações que o Executivo pretende realizar.
Os projetos foram encaminhados pelo governo em 4 de janeiro e desde então estão em análise nas comissões. A matéria enviada pelo prefeito Danilo Bruxel prevê a ampliação de 14 vagas nos cargos de agentes administrativos, auxiliares e criação de oito vagas para pregoeiro, tesoureiro, operários e pedreiro.
Conforme Heck, existe um discurso de que o governo não consegue empenhar suas funções devido à falta de servidores, mas ao mesmo tempo existem vagas em aberto no quadro atual, que podem ser preenchidas com a realização de concurso público sem a criação de uma nova lei. Já outras funções, como de operários e pedreiros, podem ser terceirizadas, como já ocorre.
Após o debate, a intenção da mesa diretora é colocar os projetos na ordem do dia da próxima quarta-feira, 15. “Queremos ter mais clareza e atenção. Por isso propusemos esse encontro com a comunidade. Queremos saber a real necessidade destes cargos um momento que a maioria das prefeituras preza pelo enxugamento.
Só com estas contratações, teríamos um salto na folha de pagamento, de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões, sem contar que muitos auxiliares administrativos possuem treinamentos e capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas para exercer as funções de tesouraria ou pregões”, exemplifica Heck, que no governo passado foi coordenador do Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
Durante a tramitação do projeto, a câmara já obteve o retorno de um pedido de informações da lista dos possíveis servidores aposentados que poderão ser desligados e quais vagas serão extintas.
O que prevê o projeto
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a ampliação e criação de vagas no quadro efetivo. A ocupação depende da aprovação legislativa e realização de novo concurso público. A justificativa do governo é que existe a necessidade de novas contratações em virtude de aposentadorias, exonerações e recomendações feitas pela promotoria, que exigiu o afastamento de servidores aposentados pelo INSS.
