A Prefeitura de Lajeado passa a admitir a partir desta quarta-feira, 1º de março, a abertura de novos protocolos exclusivamente de forma digital. Documentos físicos que eventualmente sejam apresentados pelo cidadão para a abertura de protocolo presencial serão digitalizados. Já os processos que estão em andamento e estejam tramitando em formato físico poderão seguir assim até a sua conclusão.
Em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, o procurador-geral e coordenador das áreas de licitações e contratos, Natanael Zanatta, aborda a atualização digital na prefeitura e a nova Lei de Licitações. Conforme ele, a equipe é treinada desde 2021 para adotar o modelo.
Pondera que, a partir da normativa, a concorrência das micro e pequenas empresas de Lajeado, que pretendem prestar serviços à prefeitura, deve aumentar. Em 2021, o setor de compras investiu, por meio de todos os procedimentos, R$ 225 milhões, sendo que R$ 192 milhões em empresas do próprio município. Deste montante, cerca de R$ 40 milhões em micro e pequenas empresas.
A nova lei entra em vigor em abril para municípios com mais de 20 mil habitantes. Os menores têm 6 anos para se adequar.
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