A regulamentação da lei do free flow pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro surge como o ponto de partida para atualizar o formato de cobrança dos pedágios pelas rodovias do país. É o que afirma o secretário Estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi.
Tanto que a reestruturação do pacote dos pedágios para o lote 2, onde estão as estradas do Vale 128, 129, 130 e 453, terá como adição um estudo de quanto seria o custo para substituir as cancelas físicas e a necessidade de quantos arcos de leitura em cada trecho.
“Temos de aplicar o que deu certo nas concessões anteriores e olhar para a fronteira tecnológica”, afirma Capeluppi. Em reunião com líderes regionais em 31 de janeiro, integrantes da equipe técnica da secretaria apresentaram à comitiva local uma estimativa extraoficial do custo para o free flow.
Cada pórtico, devido aos dispositivos necessários, instalações elétricas, fibra óptica, câmeras e outros itens, teria como preço inicial 500 mil, chegando até 1 milhão de dólares. “Essa é uma estimativa inicial. Como é algo que não existe no país, ninguém ainda tem muito claro os custos. Na medida em que se disseminar, vai baratear”, acredita o secretário.
“É uma previsão fora da realidade. Não acredito que o preço seja assim tão alto. Precisamos de informações mais concretas. Acho que é foi um chute, botando o preço lá em cima, muito para usar de argumento do quanto impactaria na tarifa”, critica o presidente do Conselho de Desenvolvimento da região (Codevat), Luciano Moresco.
Pela avaliação de líderes regionais, implementar o free flow representa melhores condições para os motoristas, garantia de um pagamento mais igualitário entre quem usa as rodovias concedidas, além de encerrar a polêmica sobre os locais das cobranças fixas, em que municípios escolhidos sofrem com aumento no custo logístico e com a divisão entre comunidades.
Vale como polo do debate
A Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT) e o Codevat organizam um fórum para debater o free flow. A ideia é convidar especialistas e representantes das agências Nacional de Transportes (ANTT), Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), além do Executivo gaúcho, Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O Vale do Taquari foi a região que mais se organizou para discutir o plano de concessões das rodovias estaduais entre 2021 e 22. Inclusive a suspensão do edital foi uma das vitórias desse movimento. Agora, queremos ser o polo de debate sobre o free flow no Rio Grande do Sul”, afirma Moresco.
De acordo com ele, o modelo é uma realidade em diversos países e começa a amadurecer no Brasil. Com o fato novo da regulamentação, é preciso entender quais os passos necessários para as rodovias gaúchas terem acesso a essa tecnologia.
Em uma análise prévia do Grupo de Trabalho da região, seriam necessários no mínimo 12 pórticos de cobrança nas rodovias concedidas. Seriam quatro de Encantado a Lajeado, três entre Estrela e Teutônia, e no mínimo cinco de Lajeado até Venâncio Aires (veja ao lado).
Para Moresco, esse formato de cobrança por quilômetro rodado significa ganho na arrecadação, pois todos os usuários teriam que contribuir. Também possibilitaria uma redução na tarifa. “Pelas novas projeções do Estado, caso se mantivesse o formato da concessão anterior, o preço base em Encantado seria de R$ 16. Com o free flow, esse custo cairia para R$ 8. É um pagamento mais justo e o motorista pagaria o trecho que usou da estrada.”
Conforme o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa, a previsão é agendar o evento para o mês de março. A oficialização e a distribuição dos convites de participação devem ocorrer na próxima semana.
Inspiração que vem do Chile
O formato de cobrança por quilômetro rodado começou a ser implementado no Chile em 2004. Esses quase 20 anos de experiência mostram que é possível também adotar o método no país e em consequência no RS, afirma o representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas (Fetransul), Paulo Ziegler.
“Essa tecnologia existe e existe como aplicar. Representa economia no processo de concessão. Precisamos parar com essa ideia de que é algo distante, só para o Japão, Estados Unidos e Europa. O Chile faz isso há bastante tempo e dá resultado.”
Uma das principais preocupações argumentada nos debates pelo país e no plano de concessões do RS dos últimos dois anos é a inadimplência. Para Ziegler, o marco regulatório encerra essa discussão. “Os veículos podem ser identificados. Caso não tenha tag, para desconto em tempo real, se fotografa a placa e emite-se um documento de cobrança. Não pagou, é multa.”
No Chile, o contrato com a Sociedad Concesionaria Autopista foi assinado em dezembro de 2002 para a área metropolitana de Santiago, capital. A concessão por 30 anos, com possibilidade de renovação. São 23,5 quilômetros pedagiados com free flow. Pelo relatório mais atual, o número de passagens não pagas representa 10% do movimento, com uma média de 25 milhões veículos por mês.
Na maior rodovia do país, apenas 10% pagam
Mesmo com o risco de alguma inadimplência, o representante da Fetransul frisa os aspectos positivos do formato. “Na rodovia mais movimentada do país, a Via Dutra, em São Paulo, apenas 10% dos usuários pagam a tarifa. São eles que bancam todos os outros que trafegam sem passar nas praças de pedágio. Isso não é justo e faz com que tenhamos uma tarifa muito elevada.”
Junto com isso, argumenta os serviços nas praças físicas também elevam o preço. O custo de operação, construção, material de trabalho, manutenção e pessoal interferem sobre a operação nas rodovias. “Se colocar comparar no final de 30 anos de concessão, os arcos de free flow saem mais baratos do que as praças”, defende.
No cálculo dele, tomando como base a previsão extraoficial sobre cada pórtico de cobrança, o custo anual das estruturas seria de R$ 170 mil até 220 mil. “O debate agora tem de ser como podemos implementar o free flow e não de quanto custa.”
Nos trechos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), segundo o diretor administrativo e financeiro, André Arnt, o percentual fica entre 12% a 16%. “Isso varia entre locais, uma vez que a EGR administra dez praças de pedágio em diferentes regiões.”
Em janeiro, na praça de pedágio de Cruzeiro do Sul, na RSC-453, foram investidos R$ 212,1 mil nos serviços contínuos de operação e arrecadação. Isso correspondente a 11,5% da receita. Já em Encantado, na ERS-129, são R$ 273,6 mil, correspondente a 15,4%.
“Queremos garantir um contrato viável e sermos pioneiros em free flow”
Pedro Capeluppi, secretário estadual de Parcerias e Concessões (Foto: Divulgação)
O plano do Estado é adequar o pacote de concessões anterior, atualizar lista de obras, formatos de arrecadação, prever a implantação do free flow no edital e lançar a concorrência o mais rápido possível, afirma o secretário.
A Hora – Como o Estado pretende instituir o free flow na revisão dos planos de concessões?
Pedro Capeluppi – Primeiro temos de deixar claro. Há dois modelos. Em um deles, o veículo passa, reconhece a tag e desconta o preço total do pedágio. É como passar pela cancela, com o preço integral. O outro é por quilômetro rodado. Esse é o que entendemos ser mais justo e correto, pois se paga aquilo que o motorista usou.
Há uma preocupação da sociedade e dos empresários que o sistema atual é injusto. E é mesmo. A conta é paga sempre naquele ponto onde estão as cancelas físicas. As comunidades ficam reféns daquelas praça.
O free flow sempre foi uma demanda ao longo dos últimos anos. Mas o avanço no nosso país foi lento. A regulamentação abriu as portas para avançarmos.
– E quanto ao custo? A estimativa apresentada na reunião tem fundamento?
Capeluppi – É muito cedo para dizer. Precisamos ter cuidado em falar de valores, de números. Precisamos de bases sólidas para não criar expectativa. É uma tecnologia que ninguém usa no Brasil. Pretendemos levar o assunto para a ANTT, com um acordo de cooperação.
Para esse mecanismo, é fundamental haver segurança técnica e jurídica. Queremos garantir um contrato viável e sermos pioneiros em free flow. O Rio Grande do Sul tem uma oportunidade neste momento.
– Mas o preço de 500 mil até 1 milhão de dólares por pórtico? Parte-se disso mesmo?
Capeluppi – Não temos nenhum em uso no país. Então talvez esse custo inicial seja mais alto mesmo. Quando se dissemina a tecnologia, há uma tendência de baixar o preço. Primeiro temos de analisar quais pontos, onde pode-se instalar. Aferir a passagem, o movimento, se vai ser em todo o bloco concedido. Na medida que se prevê o total, o custo ficará mais baixo.
– Do pacote dos pedágios apresentado em 2021 para o próximo, o que pode mudar?
Capeluppi – Foi feito um grande estudo e vamos aproveitar algumas informações. É preciso adequar pontos, tanto na análise de demanda, quanto de engenharia. O diagnóstico anterior foi feito em um período pandêmico. Agora estamos com um movimento muito maior. Prever isso no edital será atrair mais investidores.
Temos a consultoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), inclusive com contratação de outra empresa para adequação dos estudos. Então, é possível rever obras obrigatórias e custos à concessionária. Também temos claro que é a tarifa a remuneração. Se não for atrativo, não teremos interessados.
Nosso objetivo é fazer esses ajustes para termos uma concessão rápida e fazer com que os investimentos comecem logo.
