Municípios buscam incremento no FPM após anulação do STF

GESTÃO PÚBLICA

Municípios buscam incremento no FPM após anulação do STF

Decisão do Supremo em janeiro manteve repasses com base na estimativa populacional de 2018. Lajeado está entre as cidades que tiveram crescimento na divulgação parcial de dados

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Municípios buscam incremento no FPM após anulação do STF
Gestores dos municípios alinharam estratégias com a Famurs para recuperar valores. Crédito: Guilherme Pedrotti
Vale do Taquari

Municípios gaúchos que tiveram aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir da divulgação parcial dos dados do Censo 2022 buscam efetivar o reajuste nos repasses para este ano. Para isso, articulam e alinham ações em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) para garantir o pagamento dos valores.

Os representantes dos Executivos impactados participaram de reunião na sede da entidade na quinta-feira passada, em Porto Alegre. Secretário da Fazenda, Rafael Spengler representou o município de Lajeado, que viu a população saltar para 97 mil habitantes a partir dos dados do Censo. Com isso, o coeficiente passou de 2,8 para 3,0.

O aumento chegou a ser confirmado a partir de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os primeiros dois repasses do FPM em 2023 tiveram o incremento. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão. Lajeado voltou ao patamar anterior e, consequentemente, os valores recebidos nas semanas seguintes também diminuíram.

“O STF concedeu liminar aos municípios que estavam recebendo menos em virtude da prévia do Censo. O que, no caso deles, é justo. Mas Lajeado e outros municípios que subiram o índice do FPM não podem deixar de receber. Então, buscamos esse alinhamento com a Famurs e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios)”, comenta Spengler.

O argumento do secretário para que Lajeado seja contemplado é de que a lei complementar de 2019, que impede redução nos repasses do FPM dos municípios que perderam população pelas estimativas anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não interfere nos que apresentaram aumento.

Requisição

Conforme Spengler, os representantes dos municípios afetados e a Famurs fizeram uma requisição para que a CNM interceda junto ao STF. A ideia é que o órgão revise a medida e que os efeitos do Censo tenham validade a partir do momento de sua conclusão regional. “Ou seja, não esperar pelo resultado de outros estados. Quando terminar a coleta aqui, no RS, começar imediatamente”.

O secretário explica que a mobilização dos municípios não visa penalizar aqueles que haviam sofrido perdas no coeficiente, como é o caso de Venâncio Aires. “Só queremos que essa lei não impeça repasse de valor maior para os que tiveram aumento no índice”, sustenta.

Também participaram da reunião representantes dos municípios de Bento Gonçalves, Canela, Getúlio Vargas, Gramado, Nova Petrópolis, Porto Alegre, Sananduva, São Borja e Triunfo. Eles devem se reunir novamente para solicitar os valores retroativos do FPM a partir do momento da decisão liminar do STF.

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