Os vereadores derrubaram, na noite dessa terça-feira, 14, o veto ao projeto de lei que denomina de “Praça da Lyall” uma área pública localizada na Avenida Piraí, no Bairro São Cristovão. A matéria havia sido aprovada por unanimidade pela câmara na penúltima sessão de 2022, mas acabou barrada pelo Executivo.
Em justificativa, o prefeito Marcelo Caumo alegou que o texto não seria de interesse público. Ao mesmo tempo, desobedeceria a uma “ordem de preferência” prevista em legislação quanto à nomenclatura de espaços. O governo afirma, ainda, que a obra foi realizada em um imóvel do município, com ônus aos cofres públicos e a comunidade conhece o local como “Parque Piraí”.
Os argumentos foram rechaçados pelos parlamentares. Para Carlos Ranzi (MDB), as doações de uma camionete para a Brigada Militar e um jet sky para Corpo de Bombeiros, assim como as construções, simbolizam a importância da Lyall para Lajeado. O parlamentar criticou o assessoramento do prefeito e citou uma “pegação no pé”.
Lorival Silveira (Progressistas) destacou que a homenagem à empresa é justa diante dos seus feitos. Sobre o veto, o vereador mencionou diversos pontos e declarou a “impossibilidade de ser contrário a algo legal”. Márcio Dal Cin (PSDB) entende que a recusa do Executivo tem motivações políticas, pois não haveria outra explicação plausível.
Jones Barbosa da Silva (MDB) e Heitor Hoppe (Progressistas) classificaram o veto, respectivamente, como “vexatório” e “carente de fundamentos”. Com a derrubada do veto, o projeto volta para sanção do prefeito em prazo de 48 horas. Caso contrário, o presidente da câmara poderá efetuar a promulgação.
Demais aprovações
Outras duas matérias receberam sinal verde. Uma diz respeito à contratação temporária de um técnico de enfermagem. Ele substituirá um profissional que teve de ser exonerado no fim de 2022 em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso, a Corte determinou a saída de funcionários públicos que já estavam aposentados. A segunda trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 3,3 mil para a impressão e distribuição de materiais sobre ações de educação ambiental.
