A retomada das sessões legislativas ocorreu na quarta-feira, 8, com a aprovação de três projetos de lei. Foram entregues aos vereadores as contas do Executivo referentes ao exercício de 2020, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes do início do encontro, os parlamentares receberam a projeção dos valores a ser destinados aos produtores pelos pacotes agrícolas.
Incentivo este que estava em pauta para votação. O secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Gilnei Dahmer, apresentou os números de 2022 e a estimativa para este ano. No ano passado, foram distribuídos R$ 274,5 mil para 268 agricultores que apresentaram movimentações nos talões de produtor.
O projeto de lei estabelece uma variação na tabela de subsídios, que prevê um total de cerca de R$ 425 mil repassados a 270 famílias do município – cerca de 53% a mais que no ano passado.
Na etapa inverno é composta pela aquisição de sementes de milho, soja e forrageiras de verão, fertilizante químico, óleo diesel, lona para silagem, além da contratação de serviços. Para o verão, estão indicadas as sementes forrageiras de inverno e os mesmos itens da listagem anterior, à exceção da compra de milho e soja.
A vereadora Marlise Pott Wommer (MDB) elogiou a antecipação da entrega do projeto ao Legislativo. “Normalmente vinha em março para nós”, lembrou. A proposta foi aprovada por unanimidade e já vale para o pacote de inverno deste ano.
Mais dois projetos aprovados
Na pauta dos vereadores, uma proposta de consolidação da lei que rege os estágios nos departamentos do governo municipal, e uma alteração nos prazos para entrega de informações ao setor de controle interno, que passa a ser de 15 dias. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Explicação na tribuna
O parlamentar Paulo Roberto Silva dos Santos (PP) retomou uma votação da última sessão de 2022, onde foi aprovada a contratação de um crédito de R$ 5 milhões para contemplar localidades de Imigrante com pavimentações e calçamentos.
Ele foi o único que votou contra e realçou que “votaria dez vezes contra o projeto”, ao argumentar que o financiamento deixaria a gestão seguinte com uma dívida inicial. “Acho que não era necessário. Esse projeto foi atirado aqui em cima da hora. O prefeito esteve aqui, fez a parte dele, mas não me convenceu”, concluiu.
Nova mesa diretora
A primeira sessão do ano foi a primeira presidida pela nova gestão. O presidente é Jairo Pott (PSDB), com a vice-presidência de Celso Horst (MDB), e Rejane Birkheuer Prediger (MDB) como secretária. A próxima sessão foi antecipada para o dia 17, para não coincidir com a semana do carnaval.
