Arrecadação do Imposto Sobre Serviços sobe 50% em quatro anos

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Arrecadação do Imposto Sobre Serviços sobe 50% em quatro anos

Governo confirma a arrecadação de mais de R$ 10 milhões oriundos dos serviços realizados no município. Responsável pela administração da BR-386, a CCR ViaSul lidera o ranking, que também dá destaque aos setores de tecnologia e de finanças

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Atualizado quarta-feira,
08 de Fevereiro de 2023 às 08:23

Arrecadação do Imposto Sobre Serviços sobe 50% em quatro anos
Empresas dos ramos da construção civil, funerário, financeiro, tecnologia e consultoria em gestão lideram o ranking das 100 maiores pagadoras do imposto. Crédito: Arquivo/A Hora
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A Secretaria da Fazenda do município divulgou pela primeira vez a lista com as empresas que mais recolheram o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao longo de 2022. Os principais segmentos no ranking publicado na terça-feira, 7, são construção civil, setor funerário, bancos, serviços de tecnologia e assessoria administrativa.

Estrela arrecadou R$ 10,6 milhões com o tributo no ano passado. O valor representa 7,4% do orçamento do governo para o período. Na comparação com 2021, quando o ISS rendeu cerca de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, o aumento foi de 21,3%. Em 2019, o montante foi de R$ 7 milhões, o que totaliza uma variação de 50,9% em quatro anos.

O ISS é pago por empresas e profissionais autônomos que prestam qualquer tipo de serviço dentro dos municípios – salvo exceções previstas no código tributário. Todo o valor arrecadado fica nos cofres municipais, diferente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são repassados ao governo do estado e depois retornam para as contas das cidades.

A primeira colocada na listagem é a CCR ViaSul, responsável por obras como a faixa adicional no trecho entre o limite com Lajeado e o trevo com a RSC-453. Na comparação com o ranking de 2021, a concessionária sequer aparecia na lista. A gerente de relações institucionais da concessionária, Simone Suzzin. ressalta o incremento do caixa do município através do ISS e a possibilidade de investimentos para o desenvolvimento econômico e social de Estrela.

“Esses valores podem ser destinados para setores que mais precisam, como pavimentação, reforma de escolas, recuperação de estradas rurais, transporte escolar, ou seja, para manutenção e custeio de várias atividades que são essenciais nos municípios”, acrescenta.
Na sequência das 10 primeiras colocadas, aparecem Funerária Diersmann, dataSEEMST, Caixa Econômica Federal, SPS Apoio Administrativo, Alliance Sat Rastreamento, EF Representações Comerciais, Metanox, Banrisul e RS Data.

A maior parte dos serviços tem uma alíquota entre 2,5% e 3% para a arrecadação do imposto. As exceções são os serviços bancários e de exploração de rodovias, que destinam 5% destes montantes. Isto ajuda a justificar o desempenho da CCR ViaSul e a presença de dois bancos entre as principais empresas na lista.

Tendência de crescimento

O servidor da secretaria da Fazenda, Diosefer Trindade, destaca o impacto da inflação no preço dos serviços como fator determinante para a variação do valor arrecadado pelo município. Ele pontua a flexibilização de alguns protocolos como outro motivo para o salto nos recursos repassados aos cofres públicos.

Ele afirma que a contagem do valor é exata e todo ele entra nos cofres do município. “A apuração do ISS é mais rápida, por ser um imposto municipal, de competência de fiscalização e cobrança do governo”, pontua.

Desconhecidos na lista

Algumas empresas que aparecem na listagem são desconhecidas do grande público. “Muitas das empresas não tem um trabalho tão exposto nem um produto específico. Elas prestam serviços para outras empresas e ficam fora da mídia”, explica o fiscal tributário.

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