A Comissão Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Lajeado revogou 206 leis em dois anos. Conforme o vereador relator Heitor Hoppe (PP), “são leis que não se aplicam mais e podem gerar dúvidas aos usuários e contribuintes que querem buscar alguma informação. Ficam obsoletas com o passar do tempo.”
Segundo Alex Schmitt (PP), que é advogado e participou das análises, a comissão atuou com o propósito de avaliar a legislação em vigor para propor alteração, simplificação de texto e revogação de legislação que já tenha perdido o sentido.
Exemplo disso é a lei municipal que punia o taxista que trocar de estação de rádio sem autorização do passageiro. “O advogado e o contador tem muitas vezes o seu trabalho dificultado, porque há legislação sobrepostas. E aí fica na dúvida. Qual se aplica?” Argumenta.
A comissão continuará o trabalho. O município tem quase 10 mil leis vigentes. “Este trabalho quer instituir uma cultura nova no município. O legislador não deve somente criar leis para mostrar trabalho, mas atuar para facilitar da vida das pessoas.”
Para Schmitt, o trabalho feito até agora é de estágio inicial. E a cereja do b0lo será quando chegar o estágio de compilar dez leis em uma.
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