Alterações em pontos da lei que trata de áreas urbanas foram tratadas em uma audiência pública na noite da quarta-feira, 1°, na câmara. O coordenador da secretaria do Planejamento, Henrique Labres, apresentou as propostas elaboradas junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor de Taquari.
O setor de planejamento debate a redução no tamanho mínimo dos terrenos em loteamentos residenciais, passando de 12 m de testada (largura) e 360 m² de área para 8 m de testada e área mínima de 200 m². Os lotes de esquina deverão ter testada mínima de 10 m e área mínima de 250 m².
Também está em pauta a redução no tamanho dos terrenos nos loteamentos de interesse social, feitos com a intervenção do poder público para construções destinadas à população de menor renda.
Pela lei municipal, os lotes têm, no mínimo, 7m de testada e 175m² de área. Com a sugestão de alteração, deverão ter testada mínima de 5m e área mínima de 125m². Os lotes de esquina deverão ter testada mínima de 7m e área mínima de 175m².
O coordenador da secretaria reforça que as mudanças vão aumentar a oferta de lotes menores e com custo financeiro mais acessível às pessoas de baixa renda, proporcionando mais oportunidade de financiamento e construção da casa própria. Além de aquecer o comércio e mercado da construção civil, incentivar o lançamento de novos empreendimentos e ofertar lotes em regiões variadas da cidade.
Também está sendo proposta alteração para desmembramentos. Os lotes deverão ter testada mínima de 6m e área mínima de 150m².
