Depois da confirmação de alta no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, o governo de Lajeado agora cogita ingressar com uma ação na Justiça para receber mais recursos oriundos do fundo. A medida estaria baseada em um aumento populacional não projetado nos anos anteriores.
Pela análise do Executivo, o município conquistou o índice 3,0 – equivalente a uma população entre 91 mil e 101 mil habitantes – bem antes da divulgação dos números parciais do Censo 2022. Na divulgação da coleta por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade chegou a 97 mil moradores no fim do ano passado.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Rafael Spengler, o Executivo está em um debate interno sobre o momento exato em que o município atingiu 91 mil habitantes, o que ocasionaria a mudança no coeficiente. “Se estamos agora com 97 mil, claramente alcançamos a nova faixa há dois, três, até quatro anos”, avalia.
Para Spengler, caso o IBGE tivesse feito o Censo em 2020, conforme previsto inicialmente – a coleta foi cancelada por dois anos consecutivos devido à pandemia e falta de recursos federais – o município já teria percebido naquele ano a mudança de faixa no FPM. “Por isso pensamos em solicitar que, ao menos, nos seja repassado o valor do índice 3,0 dos anos de 2021 e 2022”.
Viabilidade
O governo municipal pretende conversar com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) para se aconselhar sobre a possibilidade da cobrança retroativa do FPM. Pela estimativa da Secretaria da Fazenda, o valor a mais neste período chegaria a R$ 4,5 milhões por ano.
“Seria um dinheiro bem importante, um recurso a mais para o município. Temos prefeituras que vão entrar na Justiça para tentar barrar a diminuição do FPM e nós vamos tentar buscar esse recurso retroativo. Claro, se for possível e com boa possibilidade de ganho”, salienta Spengler.
Economista de formação, Spengler recorda que, nos tempos de graduação, em disciplinas de estatística, cálculos projetavam que Lajeado alcançaria 105 mil habitantes somente em 2030. “Agora isso deve ser antecipado em seis, sete anos”.
Mudança de coeficiente
Até o ano passado, Lajeado tinha o coeficiente de 2,8 no Fundo de Participação dos Municípios, pois tinha uma população estimada na faixa dos 80 mil habitantes. Porém, com a divulgação parcial do Censo, o percentual subiu para 3,0.
]Em 2022, o município recebeu R$ 65 milhões em repasses oriundos da distribuição do FPM. Neste ano, com o novo coeficiente, deve chegar a R$ 70 milhões. “Isso corresponde a 14% do nosso orçamento. Para se ter uma ideia, é mais do que arrecadamos com o IPTU”, compara o secretário.
