A divulgação parcial do Censo por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) interfere na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto prefeituras terão um acréscimo nas contas públicas, outras temem perdas financeiras.
Entre as 37 cidades gaúchas que terão queda está Venâncio Aires. Os dados preliminares do Censo rebaixaram de 2,6 para 2,4, o que deve resultar em uma perda estimada em R$ 4,5 milhões no ano. Por isso, o Executivo ingressou na Justiça contra o IBGE e a União para suspender a normativa do TCU e congelar o coeficiente do FPM até a conclusão do Censo.
Em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, a procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina explica que dois dispositivos legais foram desrespeitados pelo tribunal. Um deles é a lei complementar que diz que os índices devem permanecerem os mesmos até a conclusão do novo Censo.
“Outra situação é referente a um artigo da própria lei orgânica do TCU, que observa o prazo de 31 de agosto do ano anterior para fazer o cálculo de índice do FPM. Nesse caso, são dois dispositivos legais claramente infringidos”, argumenta.
Ainda conforme Gisele, dados extraoficiais apontaram que há cerca de duas mil residências desabitadas em Venâncio Aires, número que é contestado pela prefeitura. A procuradora acredita que as pessoas não estavam em casa, pois muitos trabalham fora. Conforme ela, a cidade está em constante expansão econômica.
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