O aumento no preço dos combustíveis na virada de ano fez motoristas procurarem auxílio no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Em Lajeado, o escritório municipal recebeu sete denúncias ontem. Outras duas agências, uma em Estrela e outra em Taquari, também atenderam reclamações de clientes sobre os reajustes aplicados em postos.
Mesmo com as queixas, a atuação dos agentes do Procon se restringe ao processo administrativo. A verificação nos estabelecimentos está comprometida pela falta de fiscais. Para atender as demandas nos três escritórios no Vale, são seis funcionários. De acordo com o secretário executivo da unidade de Lajeado, Daniel Serafini, falta investimento na área.
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Ele também destaca que a fiscalização nos postos em primeiro momento recai sobre a Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Nós somos um apoio mais próximo, porém tanto eles quanto nós enfrentamos déficit no quadro de agentes”, reforça Serafini.
Ainda de acordo com o funcionário, por conta da falta de fiscais a atuação é restrita. “A intenção seria prestar um atendimento mais regionalizado, inclusive para a comunidade de municípios sem escritório, mas é inviável”, observa Serafini. Diante dessa dificuldade, muitas denúncias são direcionadas à plataforma virtual Consumidor.Gov.
O cenário não é diferente no Procon de Estrela. São dois servidores designados. Durante o mês de janeiro um está em férias. “Além dessa situação de elevação de preço, recebemos queixas sobre propaganda em postos com relação a preço e venda por aplicativo”, observa o coordenador José Francisco Reichert.
Em nível nacional, o Ministério da Justiça, por meio da secretaria do Consumidor, determinou a notificação de postos. A decisão ocorre após elevação de preços mesmo com a publicação de medida provisória da desoneração sobre os combustíveis. O titular da pasta Wadih Damous considerou inaceitável e inexplicável a alta da gasolina.
Justificativa do setor
O Sulpetro, sindicato dos postos de combustíveis, atribui a elevação de preços por conta de lacuna entre medidas provisórias da isenção de Pis/Cofins e Cide. Segundo a entidade, distribuidoras se anteciparam por conta da retomada imediata da tributação na troca de governo.
Em levantamento na região, com base nos dados da Receita Estadual, em menos de uma semana o preço da gasolina em alguns postos subiu de R$ 4,79 para R$ 5,71. Após a confirmação de que tributos federais permaneceriam zerados, estabelecimentos reduziram o valor na bomba para em média R$ 5,09.
