O Ministério Público (MP) quer explicações sobre o uso de uma sala da prefeitura para o comércio de almoços. O caso foi trazido a tona pelo vereador Hélio Brandão (PTB). De acordo com ele, a venda ocorre desde março do ano passado e tem o envolvimento do chefe de gabinete do Executivo, Sírio de Castro.
“Foi criado um grupo de whats para vender marmitas para servidores públicos. Até aí tudo bem. Mas como ficam os demais empreendedores do ramo da alimentação? Há muitos se sentindo lesados por isso. É minha função como vereador expor essa situação.”
Conforme Brandão, tudo aconteceu com a conivência do prefeito. “Uso de espaço público precisa de um termo de cessão. Deve passar pelo Legislativo. Cumprir o trâmite, por meio de concorrência. Não pode ser de maneira informal”, destaca.
A promotoria de Justiça foi informada sobre o fato por meio de contato anônimo pelo Sistema de Informações e Atendimento ao Cidadão (Siac). No fim de novembro, o prefeito Celso Forneck foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso. O prazo encerra na próxima semana.
Prática recorrente, diz prefeito
“Sempre houve venda de viandas aos servidores. Temos muitos concursados que são de outras cidades. E para evitar deslocamentos, encomendam por aqui”, diz o prefeito Celso Forneck. De acordo com ele, o município vai prestar os esclarecimentos ao Ministério Público e acatar o que foi decidido.
Ele admite que autorizou o uso de uma sala, da Secretaria de Planejamento. “É um cantinho do lado da porta para colocar uma caixa térmica com 20 ou 30 almoços. Não vi problema em permitir esse uso. Foi no inverno, justo para não deixar na rua”.
Por outro lado, nega haver venda no local. “Tudo é encomenda, com pagamento via pix ou direto no restaurante. Em anos anteriores à minha gestão, isso acontecia também, até com outros estabelecimentos comerciais.”
Nota oficial
Na tarde de ontem, o Executivo encaminhou uma nota oficial com sobre o caso. No documento, afirma que o servidor, chefe de gabinete, não é proprietário e nem tem vínculo jurídico com o restaurante.
Afirma que a empresa presta um serviço de entrega de viandas e está regularizada no município, com as autorizações inclusive para encomendas de qualquer cidadão. A nota salienta que as viandas ficavam em uma sala para facilitar a retirada por parte dos servidores. No entanto, frente a repercussão, foi determinado que as entregas, de qualquer finalidade, não ocorram mais dentro dos espaços públicos.
