Resolver pendências em terrenos localizados no bairro Vila Célia. É com este objetivo que o Ministério Público tem liderado audiências junto com proprietários, topógrafos, registro de imóveis e governo municipal para a regularização definitiva de escrituras. O processo tramita na Justiça desde 2012. Cerca de 50 famílias buscam a regularização dos imóveis. Uma das reuniões mais recentes ocorreu semana passada, na sede do Ministério Público.
Conforme o promotor de justiça, Sérgio Diefenbach, as áreas ocupadas foram vendidas anos atrás sem o registro apenas com contrato de compra e venda. O objetivo é que os moradores tenham a escritura definitiva. “É um dos inquéritos mais antigos da Comarca de Lajeado. Sem a matrícula, muitos ficam impedidos de acessar financiamentos ou fazer a venda”, comenta.
A intenção do MP desde 2012 é de entrar em consenso com todas as partes envolvidas: herdeiros, topógrafos e moradores. Para que isso ocorra, é preciso o mapeamento das áreas, medições, regularização das ruas, aprovação do setor de Planejamento do município e a averbação do registro de imóveis.
No caso de Vila Célia, Diefenbach acredita em um desfecho positivo,pois há interesse de todas as partes. “No momento de regularização o morador tem direito de reivindicar serviços públicos como por exemplo a coleta seletiva, parada de ônibus, saneamento básico e iluminação pública”.
Julio Cesar Scheeren é empresário e morador da Vila Célia. Segundo ele, as pessoas aguardam há anos a regularização. “Na última reunião houve avanços. Todas as partes estão de acordo e o processo está chegando na fase final”, cita.
Exceções
Em casos onde não houver acordo, o Ministério Público encaminha a requisição de inquérito policial, pois em algumas situações pode haver crime de loteamentos clandestinos, ou ajuizar ações de suspensão de venda de imóveis aos proprietários.