Sem água tratada

Opinião

Luciane E. Ferreira

Luciane E. Ferreira

Jornalista

Sem água tratada

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No Brasil, 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada. Há movimentos para reverter o quadro, não só no País Tropical, mas em todos os cantos do mundo.

Agenda 2030

“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.” Este é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, da Organização nas Nações Unidas (ONU), que ainda prevê um verdadeiro desafio: “Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.” Os ODS fazem parte da Agenda 2030, proposta pela ONU aos seus países membros, entre eles o Brasil. “É um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil”, destaca a organização.

Carruagem lenta

Pelo andar lento da carruagem, só um milagre para Brasil alcançar o ODS 6. Explico e exemplifico.Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4, de 2018, que “Inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Lá em Brasília, são várias etapas até que uma PEC, seja ela qual for, seja aprovada. E entre uma fase e outra, passam meses, anos…

Privilegiados?

Temos, na região, rio e arroios poluídos. O índice de coliformes termotolerantes, leia-se esgoto, é altíssimo, como mostrou o relatório de análise de água contratada pelo Grupo A Hora e executada pelo Laboratório Unianálises. Estamos nas faixas ruim e péssima – as piores. Entretanto, a água chega tratada, potável às nossas casas. Deixá-la própria ao consumo custa caro. Se não cuidarmos dos nossos mananciais e não utilizarmos a água com consciência, vamos pagar ainda mais para estar entre os privilegiados.

Crédito: Divulgação


Agroquímicos

A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos foi, há poucos dias, novamente adiada. Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, que passou, então, a tramitar no Senado. O tema vem sendo discutido há mais de duas décadas.

Peleia

A votação do PL vai ser uma peleia. Representantes do setor agro, como o senador relator Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem a aprovação do PL. A equipe de transição do governo federal entrou na discussão e é contrária à proposta.

O PL 1.459 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. A divergência está tirar do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o poder de aprovação ou não dos novos produtos e passar para o Ministério da Agricultura. Outra questão é que o projeto ameniza a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Nem oito, nem oitenta

Não concordo que, da pesquisa, passando por registro, trâmites burocráticos à comercialização de agroquímicos, leve anos. Também não é possível pular etapas, afinal, trata-se de produtos aplicados por pessoas nos alimentos que consumimos. O Brasil precisa aprender o meio-termo. Usar o tempo que for necessário para pesquisar e experimentar e agilizar a fase burocrática.

 

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