Os vereadores aprovaram, por unanimidade e sem emendas, na sessão dessa terça-feira, 6, o projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 7,17% para o exercício de 2023. O percentual abrange o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais, como as de fiscalização e de vigilância sanitária.
Uma mudança em relação aos anos anteriores diz respeito à data-limite para o pagamento da cota única. Agora, os contribuintes poderão acertar as contas nessa modalidade até o quinto dia útil dos meses de março a maio, com descontos respectivos de 15% e 7,5% nos dois primeiros meses. No último, o benefício não será concedido. Antes, os respectivos prazos eram os últimos dias do período de fevereiro a abril.
A atualização da política tributária tramitava na Casa há cerca de três semanas e considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2021 e setembro deste ano. Desta forma, o Executivo mantém o critério adotado desde 2017, com a atualização dos valores pela inflação dos últimos 12 meses, sem aumento real. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 45 milhões.
Crédito: Arquivo
Homenagem a Ítalo Reali
Outro projeto que recebeu sinal verde dos parlamentares foi a denominação de Rua Italo Reali à via localizada entre o entroncamento da BR-386 até a Rua Oswaldo Aranha, no Parque Dr. Ney Santos Arruda. Familiares do empresário e líder comunitário acompanharam a aprovação, aplaudida de pé por todos.
Autor do projeto, Isidoro Fornari (Progressistas) se emocionou ao lembrar de Reali e afirmou que “a porta de entrada de Lajeado terá uma placa para eternizar sua passagem”. Outros vereadores como Carlos Eduardo Ranzi (MDB) se referiram ao homenageado como “Tio Italo” e sublinharam sua trajetória.
Reali chegou em Lajeado em 1957 e residiu até sua morte, no dia 19 de novembro de 2020. Ele tinha 72 anos e sofreu um infarto durante viagem à Garopaba, litoral catarinense. Teve passagem destacada por mais de três décadas na Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Slan), entidade que presidiu. Em dezembro de 2019, foi agraciado com o título de Cidadão Lajeadense.
Pedido de ajuda
Antes da sessão, representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul) e dos Professores Municipais de Lajeado (SPML) conversaram com os vereadores.
Além de renovar o pedido de ajuda do Legislativo nas tratativas com o governo de Lajeado, o objetivo foi apresentar uma linha de defesa constituída para evitar uma possível exoneração de 49 servidores aposentados pelo INSS e que estão em Regime Próprio. Foram mencionadas mudanças na legislação, especialmente no artigo 56, que trata sobre a vacância do cargo e aposentadoria. Uma recente decisão do STF impede quem se enquadra nessa condição, a partir de 1° de agosto de 2016, de trabalhar em prefeituras.
