A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o município a firmar parcerias para a construção do ambulatório da Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais (Fundef). Na sessão desta terça-feira, 29, houve houve acordo entre os líderes das siglas para garantir a votação em regime de urgência.
Todavia, a apreciação só foi adiante porque a mensagem justificativa com os valores do projeto, inexistente durante a análise preliminar da matéria, na manhã de segunda-feira, 28, chegou a tempo da reunião. Márcio Dal Cin (PSDB) questionou a liberação pelas comissões, mesmo sem a dotação orçamentária.
Mozart Lopes (Progressistas) explicou que houve exceção porque os representantes das entidades se comprometeram com o envio das informações no prazo determinado. Os vereadores saudaram a votação e consideraram a parceria benéfica a todos, pois qualificará ainda mais o atendimento da Fundef, hoje referência para 407 municípios.
O projeto
Orçado em pouco mais de R$ 6 milhões, o ambulatório da Fundef será erguido em uma área aproximada de 1,3 mil metros próxima ao campus da Univates. A Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates) cedeu terreno para a construção e o centro universitário elaborou o projeto arquitetônico.
Para viabilizar a edificação, o Estado deverá repassar R$ 4,1 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. O restante do aporte será de responsabilidade do Executivo. O Hospital Bruno Born (HBB) prestará a retaguarda necessária para as atividades. Por sua vez, a Fundef vai destinar os equipamentos e profissionais no atendimento ao público.
Mais aprovações
Outras duas matérias foram aprovadas com votos contrários de Alex Schmitt (Progressistas) após derrubada de pareceres de ilegalidade da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar. O primeiro define uma série de parâmetros técnicos para a autorização de poda e supressão de árvores em Lajeado, de autoria de Ana da Apama (MDB) e emenda de Sérgio Kniphoff (PT).
A emedebista também assina o projeto que cria o “Amigo Acolhedor”. Essa iniciativa possibilita o acolhimento temporário de animais sob custódia do Poder Público de Lajeado. Neste caso, o cidadão, sem condenação por maus tratos, poderá se cadastrar. Uma das justificativas é a superlotação do Canil Municipal, capaz de gerar desvios comportamentais nos bichos e dificultar uma possível adoção.
Outros destaques
Jones Barbosa da Silva (MDB) afirmou que as Emeis de bairros como Jardim do Cedro, Igrejinha e Florestal não possuem berçários. Segundo ele, a situação agrava ainda mais a questão da fila de espera na educação infantil.
Lorival Silveira (Progressistas) solicitou uma reunião conjunta entre Legislativo, Promotoria de Justiça, 16° Coordenadoria Regional de Saúde e entidades ligadas à causa para discutir o panorama de dependentes químicos em Lajeado. Segundo o parlamentar, as pessoas enfrentam dificuldade para ter acesso aos tratamentos. A sessão da próxima terça-feira, 6, deverá ser a primeira com votação eletrônica.
