O Executivo deve encaminhar em dezembro o projeto para implantação da guarda municipal. A tramitação na câmara é mais uma etapa da iniciativa em debate desde 2020. Até então, uma das justificativas por não avançar com a proposta era a lei federal que impedia contratações no período crítico da pandemia.
Outro fator para Lajeado postergar a apresentação do projeto é a definição do modelo ideal. A inspiração da equipe de Segurança Pública é o formato adotado por Santa Cruz do Sul. A cidade do Vale do Rio Pardo conta com o serviço desde 1996 e este ano decidiu por incorporar o setor de trânsito.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Roberto Locatelli, nos próximos dias haverá reunião com o prefeito e procurador jurídico para definir os detalhes da proposta. A intenção é que seja viabilizada a contratação de, pelo menos, dez agentes via concurso público.
Conforme Locatelli, o processo de seleção ainda inclui testes físicos e psicológicos, além de curso, prova de tiro e estágio. “Queremos até o fim do próximo ano implementar o serviço em Lajeado. Se os índices de criminalidade sem a guarda já são bons, vamos melhorar ainda mais.” Locatelli reforça ainda que a guarda municipal terá uma estrutura própria com sede, viatura e todo equipamento necessário. “Os agentes do setor de trânsito poderão prestar concurso e, se aprovados em todas as etapas, podem migrar.”
A definição da quantidade de profissionais e todas as atribuições serão apresentadas aos vereadores. “Sempre fomos favoráveis em ter a guarda municipal e tudo será feito dentro da lei para viabilizar mais um serviço em prol da segurança da população”, destaca Locatelli.
O titular da pasta de Segurança Pública ainda reitera os principais pontos a partir da implementação da guarda. Além de zelar pelos prédios públicos, tem como atribuição atuar na proteção da comunidade, coibir atos de vandalismo e perturbação ao sossego, entre outras atividades que complementam o serviço das forças policiais.
Inspiração em Santa Cruz
O formato da guarda municipal em Santa Cruz do Sul passou por várias transformações nos últimos anos. A mais recente foi em julho ao incorporar agentes do setor de trânsito. Ao todo são quase 90 profissionais que atuam de forma conjunta na segurança pública. Outra importante mudança ocorreu em 2019, quando receberam novas atribuições a partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os agentes passaram a trabalhar na prevenção de crimes e no ordenamento do trânsito. Essa integração entre setores é o que tem inspirado Lajeado na elaboração do projeto. Já em Venâncio Aires, o projeto não avançou. A discussão iniciada há alguns anos foi tema de audiência pública. Contudo, por não estar prevista em orçamento, saiu das prioridades da administração municipal. A intenção inicial do Executivo era implantá-la ainda em 2023.
Modelo implementado por Santa Cruz do Sul inspira governo de Lajeado no projeto da guarda. Crédito: Divulgação
Papel de proteção
Guarda municipal há 15 anos em São Leopoldo, Robson Camargo Lima e Silva preside desde 2017 o Sindicato dos Guardas Municipais do RS (Sindiguardas). Embora não tenha conhecimento do projeto de Lajeado, ele saúda a iniciativa e afirma que a cidade só tem a ganhar com a atuação do órgão de forma integrada às demais forças de segurança.
“Enxergo como bastante positiva a iniciativa. E, além de dar segurança às escolas, postos de saúde, praças e outros locais públicos do município, a guarda tem também o papel de proteção. Pode, em situações de denúncia ou de flagrante delito, atuar na proteção das pessoas. Vai somar muito ao trabalho das outras forças de segurança”, avalia.
Hoje, das 42 guardas municipais existentes no RS, 28 são autorizadas a utilizar armas. O que, para Silva, é fundamental no trabalho de patrulhamento preventivo. “O agente de segurança precisa do armamento. A guarda requer dos equipamentos mínimos, tanto os não-letais quanto os letais para prestar um bom serviço a população. E, hoje, os agentes são muito bem treinados e capacitados aqui no RS”.
Boa parte das guardas municipais estão em cidades da região metropolitana ou municípios do interior de grande porte. “Hoje, são cerca de 2,8 mil agentes que atuam no RS. E normalmente se tem um déficit de efetivo em muitas. Até porque a segurança pública é muito complexa e a maioria das guardas tem bastante demanda”.
União de forças
Embora as atribuições da guarda municipal ainda sejam tema de debate nacional, o entendimento é que são importantes para complementar o trabalho das forças policiais. De acordo com o comandante do 22º BPM de Lajeado, tenente-coronel Alessandro Bernardes dos Santos, abre a possibilidade de operações conjuntas e assim, potencializa o trabalho da Brigada Militar.
“O serviço deles trará alívio na rotina da Brigada Militar, além de permitir com que haja maior atenção ao que acontece em espaços públicos, como é o caso de praças e parques”, enfatiza o comandante Santos. Ele usa como exemplo o trabalho dos fiscais de trânsito. “Promovemos várias ações integradas com resultado importante à segurança da população.”
A delegada regional da Polícia Civil, Shana Luft Hartz vê com bons olhos a criação de uma guarda municipal em Lajeado. Segundo ela, toda ajuda é bem-vinda na união de esforços entre as forças de segurança para tornar a cidade ainda mais segura. “A segurança pública é feita a várias mãos. Todos tem que se ajudar. E a intenção do município em reforçá-la é muito importante. É mais um órgão que chega para auxiliar, para somar, e que vai nos ajudar a olhar melhor para a área e contribuir para maior segurança do cidadão”, avalia.
Central de Polícia
Outros projetos no município que buscam fortalecer a segurança pública estão em tramitação. Entre eles, destaque para a nova Central de Polícia, que vai abrigar todas as delegacias com sede em Lajeado. A estrutura será erguida no bairro São Cristóvão, na esquina das ruas Coelho Neto e Fábio Brito de Azambuja.
Segundo Shana Luft Hartz, neste momento o processo está em tramitação no Estado. Uma etapa superada foi a aprovação do plano de prevenção contra incêndios (PPCI). “Era uma das partes mais necessárias para avançar. Temos que ter muito cuidado para não deixar isso arrefecer. Esperamos mais notícias positivas até a virada do ano”, projeta.
O prédio deverá ter em torno de 3 mil metros quadrados e cinco pavimentos. A obra está estimada em R$ 9 milhões e será executada com recursos do governo do RS. A área foi doada pelo Executivo de Lajeado. Há a possibilidade, na mesma edificação, da construção de uma nova unidade do Instituto Geral de Perícias (IGP) para atender a região.
Crédito: Divulgação
