O caminho para o free flow na BR

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O caminho para o free flow na BR

Estudos sobre o comportamento do motorista e a escolha por formas de pagamento indicam avanço dos modelos automáticos. Primeira rodovia brasileira com cobrança por km rodado será a Rio-Santos em março de 2023. No RS, opção por pagamento eletrônico cresceu três vezes mais do que a média nacional neste ano, aponta CCR

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O caminho para o free flow na BR
Acompanhamento do setor de Arrecadação da CCR mostra que o RS foi o que mais cresceu em termos de instalação de tags e pagamento por cartão no Brasil / Crédito: Fabiano Panizzi
Vale do Taquari
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Os resultados da primeira experiência nacional com o pedágio por free flow (cobrança por km rodado) servirão de base para ampliar a ferramenta nas demais rodovias. O Grupo CCR implanta o modelo na BR-101, trecho Rio-Santos a partir de março do próximo ano.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou os testes mesmo sem haver regulação da lei aprovada no ano passado. Pelo projeto, dispositivos eletrônicos acompanharão o fluxo de veículo. Aqueles com tags (selos no para-brisas) terão desconto automático, enquanto os sem identificação eletrônica terão disponíveis outras formas de pagamento, com um ponto fixo de cobrança sem cancelas.

É o que afirma o superintendente de Tecnologia em Arrecadação da CCR, Cléber Chinelato. “Nosso objetivo é garantir a fluidez. Fazer com que o motorista não tenha barreiras nos deslocamentos. Uma viagem mais confortável, sem dúvida”, afirma.

Esse formato beneficia todos os condutores, diz Chinelato, em especial os caminhoneiros. “No transporte de cargas, uma praça fixa significa ter que frear, parar e acelerar. Toda uma preocupação com ter de sinalizar, trocar de faixa. O free flow também tem o objetivo de tornar a viagem mais segura”. Junto com isso, somam-se benefícios como evitar o impacto ambiental da construção de uma praça e, inclusive o fato da estrutura separar comunidades.

Por contrato, a BR-116 terá parte dela com free flow a partir de 2025. Trata-se da Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, conhecida por ser a rodovia por onde passa a maior parte do PIB nacional.

“No trecho de São Paulo, há vias expressas e locais. Como é feito em vários locais do mundo, nosso intuito é ter cobrança automática, inclusive com variação do preço ao longo do dia. Com mais ocupação se paga mais. Justo para que o trânsito local não se misture com o fluxo de longa distância.”

Para Chinelato, a experiência no centro do país para os próximos três a cinco anos servirão de base para construção do modelo de free flow nas rodovias sob gestão do Grupo CCR. Com relação ao trecho regional, não há previsão do sistema ser implementado.

 

Discussão regional

O impasse com relação às praças de pedágio em rodovias estaduais, em especial as de Cruzeiro do Sul e Encantado, foi uma das principais travas para o entendimento do setor produtivo regional com o governo do Estado ao longo do processo de concessão das ERSs 128, 129, 130 e 453.

Desde a apresentação do estudo, no primeiro trimestre de 21, líderes locais cobram a previsão em contrato para implantação do free flow, como forma de reduzir as desigualdades competitivas entre os municípios com e sem praça de pedágio.

Em âmbito da BR-386, não existe previsão em contrato para a cobrança por km rodado. Ainda assim, a cada cinco anos de concessão, é possível revisar o acordo, com novas sugestões de obras, melhorias e, até mesmo, acrescentar esse sistema.

É o que afirma o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT) e integrante da Comissão Tripartite dentro da abrangência da BR-386, Ivandro Rosa. “A concessionária não nos apresentou proposta de como pode funcionar, mas nos deram a garantia de que a partir do ano que vem aprofundarão os estudos e os debates sobre o tema.”

A rodovia federal foi repassada à iniciativa privada após leilão em novembro de 2019 e o contrato começou a valer em fevereiro do outro ano. Em 2023, serão intensificas as reuniões prévias do conselho e agendadas audiências públicas para angariar sugestões para adaptação do contrato para valer a partir de fevereiro de 2024.

Revisão do contrato de concessão da BR-386 está prevista para 2024. Conselho de usuários pretende apresentar pedido para incluir implantação do sistema / Crédito: Filipe Faleiro

 

Avanço de 183% em pagamento por cartão

Nas rodovias administradas pela CCR Viasul no RS (Brs-101 e 386 além da freeway), o pagamento eletrônico por cartão por aproximação cresceu três vezes mais do que a média nacional. Enquanto nas rodovias do grupo pelo país essa opção aumentou 60% no ano, nos três trechos concedidos no RS, houve um avanço de 183%.

Em termos de sistema eletrônico, o mais usado no país são as tags, em especial de veículos comerciais e de carga. Os carros de passeio ainda optam pelo sistema manual ou semi-automático (cartão bancário e de crédito).

No entanto, a maior parte das passagens pelas praças da concessionária ainda é com acerto em dinheiro. Pelos dados do setor de Arrecadação, 47% dos motoristas optam pelo sistema manual. Como forma de migrar e optar por formas eletrônica, a CCR aposta em campanhas de comunicação voltadas à mostrar as facilidades tanto para uso do tag quanto do cartão bancário.

Houve uma experiência por Pix. Pela dependência de sinal de internet e a necessidade de preenchimento, houve aumento de tempo para passar a cancela, e a operação com essa ferramenta foi suspensa.


Imbróglio burocrático

A lei do free flow foi aprovada no Congresso Nacional em julho de 2021 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto previa 180 dias para a regulamentação. Passado um ano, detalhes ainda não foram apresentados. Confira os movimentos a partir de então:

  • Em setembro, o Ministério da Infraestrutura abriu uma consulta pública pela internet;
  • Os interessados poderiam pesquisar a minuta da implementação do sistema, contribuir e analisar as sugestões já propostas;
  • Para o funcionamento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve definir a tecnologia usada no veículo e nas rodovias;
  • A expectativa é que até o fim deste ano tenha-se os princípios da regulação para implantar o free flow no país;
  • Para a execução e funcionalidade do modelo, a principal pergunta é quanto a obrigatoriedade de que os veículos que transitarem pelas vias automáticas devam ter dispositivo que possibilite a verificação do acesso e saída por meio de sistema de identificação automática;
  • Também é necessário instalar de placas de sinalização vertical de indicação ao longo da via, informando ao usuário que aquele trecho tem essa tecnologia;
  • Para motoristas sem desconto automático, há formas estudadas de cobrança. Por boleto, mensagens digitais. Neste caso, também é preciso definir o prazo de acerto da tarifa;
  • Uma das ferramentas em debate é a identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

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