Um projeto de resolução elaborado pela mesa diretora da câmara estabelece um novo sistema para custeio de viagens de vereadores e servidores do Legislativo. A proposta visa um melhor aproveitamento do dinheiro público, com a adoção do ressarcimento por despesa ao invés da entrega de um valor pré-determinado.
Trata-se de uma alteração na legislação atual, de 2009. Conforme o presidente Deolí Gräff (PP), o sistema já é adotado na maior parte dos órgãos públicos do país e também na iniciativa privada. “Havíamos ficado para trás. Agora, estamos atualizando essa forma de pagamento”, salienta.
Conforme o parlamentar, se o vereador ou servidor participa hoje de uma atividade fora de Lajeado, ele tem direito a receber uma diária, utilizada no custeio de alimentação, hospedagem (quando necessário) e passagem aérea (em caso de viagens para Brasília ou ao exterior). Contudo, sustenta que a prática é pouco comum na atual legislatura.
“Nós temos uma câmara muito enxuta, onde foram utilizadas pouquíssimas diárias nos últimos anos. Com certeza, um dos mais índices mais baixos da região. Só é utilizada quando é muito necessária”, comenta. Segundo dados da Transparência do Legislativo, foram utilizados apenas R$ 248 em diárias ao longo do ano.
Antecedência
Se as novas regras forem aprovadas, o vereador ou servidor devem requerer a autorização do ressarcimento com pelo menos três dias úteis de antecedência. Devem descrever o motivo da viagem, bem como citar os locais a serem visitados. Já a prestação de contas dos gastos deve ser feita até três dias úteis após o retorno a Lajeado.
Adiantamentos de valores só poderão ser autorizados com solicitação prévia do vereador ou servidor. O presidente da câmara também pode autorizar o ressarcimento do deslocamento independente de autorização prévia, em casos excepcionais. “Se eu vou para Forquetinha e almoço lá, pego a nota do almoço, da gasolina por quilômetro rodado, entrego no retorno e recebo o valor equivalente. E também haverá um limite de viagens. Tem que ter um controle”, salienta Gräff.
Neste caso, são permitidos até sete deslocamentos mensais para outros municípios do RS e sete anuais para fora do Estado ao presidente do Legislativo. Já para os demais vereadores e servidores são até quatro viagens mensais para outras cidades gaúchas e seis anuais para outros estados.
Valores de referência para custeio de despesas
Viagens para municípios do Vale: R$ 217,01
Viagens para outros municípios do RS: R$ 432,02 (com pernoite) e R$ 217,01 (sem pernoite)
Viagens para municípios de fora do RS: R$ 651,07 (com pernoite) e R$ 325,54 (sem pernoite)
Viagens a Brasília ou fora do país: R$ 868,10 (com pernoite) e R$ 434,05 (sem pernoite)
