A Câmara de Lajeado transferiu a análise da proposta para reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido a um pedido de vistas feito por Jones Barbosa da Silva – Vavá (MDB) na sessão desta terça-feira (22). O vereador quer debater com integrantes do Governo o índice de correção sugerido (7,17 %).
O emedebista justifica que recebe várias reclamações do atendimento prestado nas áreas de saúde e educação. Além disso, ele entende que o município projeta superávit e que o valor pode ser utilizado para diminuir o percentual de correção, baseado no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). “Tem dinheiro em caixa que não está sendo investido em quem está com dor. Acredito que o reajuste pode ser menor que a inflação”, analisa.
Conforme o secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler, a projeção de arrecadação é de R$ 45 milhões com o IPTU em 2023. A proposta também impacta outros tributos municipais como: Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais, como as de fiscalização e de vigilância sanitária.
Apenas um projeto foi aprovado Trata-se da revogação de 65 leis aprovadas entre 1966 e 1998. O texto tem a autoria de Alex Schmitt (Progressistas), Paula Thomas (PSDB), Deolí Gräff e Heitor Hoppe, também progressista. Eles integram a Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, cuja existência é justificada pela necessidade de revisar e abolir matérias que perderam o sentido de vigência.
Cobrança por melhorias no Parque do Imigrante
A Expovale+Construmóbil foi pauta nas manifestações de tribuna. Além dos elogios aos organizadores e ênfase aos números da feira, foram feitas cobranças por melhorias na estrutura do Parque do Imigrante, especialmente em relação aos banheiros.
Carlos Eduardo Ranzi (MDB) apresentou um gráfico com número de famílias que aguardam vagas em escolas de educação infantil. Conforme o levantamento, em outubro eram 806 pedidos em espera.
Sérgio Kniphoff (PT) e Lorival Silveira (PP) lamentaram que ainda ocorram casos de racismo. “Lajeado é racista sim!”, chegou a afirmar o progressista. que também criticou oo baixo número de negros nos cargos de confiança do poder público.
Isidoro Fornari (PP) avaliou de forma positiva a visita de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao município de Lajeado. Durante o encontro, os integrantes do Governo requisitaram uma obra para elevação em dois metros da pista de acesso para “Ponte Seca”, às margens da BR-386. Além disso, foi apresentada sugestão para construção de ciclovia que interliga com o projeto em andamento nas cidades de Estrela, Colinas e Imigrante.
Outras informações da Câmara de Lajeado
– Nesta quarta-feira (23) ocorre um treinamento interno do sistema de informatização do Legislativo. Os vereadores serão orientados sobre o uso de ferramentas tecnológicas inclusive com o modelo de votação eletrônica dos projetos
– Dois integrantes da Comissão de Ética foram substituídos. Saem Mozart Lopes (PP) e Marcio Dal Cin (PSDB) e ingressam Isidoro Fornari (PP) e Lorival Silveira (PP). A troca se deve a análise da denúncia por Quebra de Decoro Parlamentar que teria sido praticada por Mozart e foi denunciada por Dal Cin. Ambos deixam a comissão por serem partes envolvidas.
– Na próxima semana a Univates entrega promove a entrega formal do arquivo completo da Câmara de Vereadores de Lajeado no formato digitalizado. A iniciativa foi anunciada pelo presidente Deolí Gräff no início de sua gestão.
