Por solicitação de integrantes do grupo LGBTQIA+, o Executivo encaminhou à câmara de vereadores projeto que assegura o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero dos funcionários no âmbito da administração municipal. Ainda em análise pelos parlamentares, a matéria deve ser votada na próxima sessão.
Caso a lei seja aprovada, a pessoa deverá requerer, junto ao setor de Recursos Humanos, a inclusão do nome social em documentos e outros registros oficiais. Desta forma, o funcionário poderá utilizar em cadastro de dados, comunicações internas, endereço de e-mail, identificações funcionais, como o crachá, bem como listas de ramais da administração municipal e nome de usuário em sistema de informática.
Segundo a coordenadora de Recursos Humanos da prefeitura, Daiana Ávila, até o momento há uma solicitação por parte de um funcionário. Segundo ela, o projeto foi feito na intenção de aprimorar a gestão interna e garantir o direito do servidor em ser tratado pelo nome social. “Já acontece na prática de os funcionários reconhecerem o gênero dos colegas. Também acreditamos que as pessoas poderão se sentir mais à vontade em fazer essa solicitação”, avalia.
De acordo com a proposta, o nome civil da pessoa LGBTQIA+ também deverá constar em documentos oficiais, que será utilizado somente para fins administrativos internos. “O funcionário terá crachá com o nome social. Se participar de uma comissão, também será representado pelo nome social, assim como em eventos”, explica Daiana.
O secretário de Administração e Segurança Pública, César Pereira da Silva, aponta a necessidade de o Executivo se adequar à Legislação Estadual e Federal, que regulamenta a inclusão do nome social nos serviços públicos. Segundo ele, assim que aprovada, a lei entrará em vigor e o servidor poderá efetuar a inclusão do nome social no sistema.
“Garantir isso é também garantir que o servidor trabalhe mais feliz. Logo, teremos um serviço melhor. A pessoa tem que se sentir bem com ela e no ambiente em que atua”, afirma o secretário.
