Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 8, o projeto de lei que dispõe sobre a manipulação de carnes por açougues e demais estabelecimentos do ramo no município. Foram dez votos favoráveis e quatro contrários, de Ana da Apama, Carlos Ranzi, ambos do MDB, Alex Schmitt (Progressistas) e Sérgio Kniphoff (PT).
De autoria de Isidoro Fornari (Progressistas), o texto estabelece normas técnicas e de ordem sanitária para o exercício da atividade dentro da competência municipal, com base nas Lei Geral de Liberdade Econômica e no decreto estadual que trata, entre outros pontos, sobre a venda a granel de carne moída.
O parlamentar afirmou que a busca de produtos artesanais como miúdos é uma tradição e uma regulamentação era necessária. Diversas ponderações foram feitas durante a discussão. Entre os parlamentares que votaram contrários, prevaleceu o receio de que a matéria possa, de alguma forma, interferir nas legislações superiores. Outro texto que recebeu sinal verde foi a implementação da a Política Municipal de Futebol Feminino, idealizada por Ana da Apama.
Vetos
A sessão também foi marcada pela apreciação de alguns vetos, dois deles relacionados ao orçamento. Sob o argumento de inconstitucionalidade, o prefeito Marcelo Caumo recusou duas emendas aditivas. Uma delas sobre a exigência de aplicação mínima de 30% da receita na educação. Essa foi acatada em função de um equívoco na redação.
A recusa da segunda emenda acabou derrubada por unanimidade. O Executivo discordou, por vício de iniciativa, da exigência mínima de 1% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social para a construção ou melhorias de casas populares. Entretanto, os parlamentares não aceitaram a justificativa.
Também houve discordância no que tange ao veto sobre o projeto que trata sobre a utilização de triturador de galhos de árvores para reaproveitamento dos resíduos. Para o Executivo, a matéria é um “mero ato legislativo” e seria de sua competência exclusiva.
Mais discussões
Lorival Silveira (Progressistas) solicitou um requerimento ao prefeito Marcelo Caumo com explicações sobre a retenção, segundo ele, de R$ 900 mil que poderiam ser investidos em exames e cirurgias eletivas. Márcio José de Vargas (PSDB), suplente no lugar de Paula Thomas, tratou da falta de refeitório e pavimentação na Escola Capitão.
Márcio Dal Cin (PSDB) criou o “Minuto da Acessibilidade” para destacar exemplos de rampas mal construídas. Ontem, citou o cruzamento da Rua Carlos Fett Filho com a Avenida Alberto Pasqualini, no Bairro Americano. Jones Barbosa da Silva (MDB) afirmou que em 30 dias uma nova parada de ônibus deverá ser erguida na Avenida Benjamin Constant, ao lado da Unimed. A informação teria partido do Ministério Público (MP).
