O governo sancionou um projeto de lei para que o município tenha um programa permanente para jovens aprendizes. A proposta foi protocolada no dia 18 de setembro, foi a votação em outubro e publicada no Diário Oficial no dia 25 do mês passado.
De acordo com o projeto, o Programa Jovem Aprendiz Municipal será implementado pela administração a partir de convênios com entidades sem fins lucrativos, e aberto à empresas da cidade. A iniciativa obrigaria as organizações com quadro de funcionários igual ou maior a 20 pessoas a ter uma cota de 5% a 15% de menores entre os colaboradores.
Outras empresas de menor porte também poderão aderir ao programa. E as que disponibilizarem uma cota excedente ao que a lei determina, ganharão um logo ou selo do município, para uso em mídias e propaganda como “empresa parceira do Jovem Aprendiz Municipal”.
Quando implementado, o programa atenderá adolescentes e jovens moradores de Estrela com idade entre 14 e 24 anos, de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. Eles devem cursar ou ter concluído a educação básica ou ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.
Os empregadores teriam a responsabilidade de estipular uma carga de trabalho com no máximo seis horas por dia, sem ultrapassar seis dias por semana. Os jovens teriam direito a vales refeição e transporte, quando necessário, além do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Capacitar mão de obra local
Na justificativa da proposta, é citada a finalidade de “fomentar a captação de cotas entre as empresas de Estrela e demais cidades a fim de inserir jovens qualificados no mercado de trabalho”. O documento também menciona a falta de mão de obra qualificada, que impediria empresas de contratar no município e faria com que elas precisassem buscar pessoas fora da região.
Ação semelhante há quatro anos
O município teve um projeto – Programa Desenvolvendo Gerações – do tipo em 2018, quando a então Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth) formou cerca de 60 jovens entre 14 e 17 anos, em parceria com empresas do setor privado.