Estrela implantará programa Jovem Aprendiz

CAPACITAÇÃO

Estrela implantará programa Jovem Aprendiz

Formulação da proposta foi aprovada pelos vereadores e publicada pelo Executivo. A partir de agora, administração poderá buscar empresas parceiras para aplicação do projeto

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Estrela implantará programa Jovem Aprendiz
Iniciativa autoriza o município a estabelecer parceria com entidades como o Senai para oferecer oportunidades (Foto: Divulgação)
Estrela

O governo sancionou um projeto de lei para que o município tenha um programa permanente para jovens aprendizes. A proposta foi protocolada no dia 18 de setembro, foi a votação em outubro e publicada no Diário Oficial no dia 25 do mês passado.

De acordo com o projeto, o Programa Jovem Aprendiz Municipal será implementado pela administração a partir de convênios com entidades sem fins lucrativos, e aberto à empresas da cidade. A iniciativa obrigaria as organizações com quadro de funcionários igual ou maior a 20 pessoas a ter uma cota de 5% a 15% de menores entre os colaboradores.

Outras empresas de menor porte também poderão aderir ao programa. E as que disponibilizarem uma cota excedente ao que a lei determina, ganharão um logo ou selo do município, para uso em mídias e propaganda como “empresa parceira do Jovem Aprendiz Municipal”.

Quando implementado, o programa atenderá adolescentes e jovens moradores de Estrela com idade entre 14 e 24 anos, de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. Eles devem cursar ou ter concluído a educação básica ou ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Os empregadores teriam a responsabilidade de estipular uma carga de trabalho com no máximo seis horas por dia, sem ultrapassar seis dias por semana. Os jovens teriam direito a vales refeição e transporte, quando necessário, além do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Capacitar mão de obra local

Na justificativa da proposta, é citada a finalidade de “fomentar a captação de cotas entre as empresas de Estrela e demais cidades a fim de inserir jovens qualificados no mercado de trabalho”. O documento também menciona a falta de mão de obra qualificada, que impediria empresas de contratar no município e faria com que elas precisassem buscar pessoas fora da região.

Ação semelhante há quatro anos

O município teve um projeto – Programa Desenvolvendo Gerações – do tipo em 2018, quando a então Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth) formou cerca de 60 jovens entre 14 e 17 anos, em parceria com empresas do setor privado.

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