Teutônia assinou na manhã desta terça-feira, 25, o Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal. O município viabilizou, por meio deste acordo, um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.
O PAV será vinculado à Secretaria de Administração e estará localizado junto à sala do SINE, número 34. Os atendimentos iniciarão no dia 3 de novembro, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A partir de agora as pessoas não precisarão se deslocar para Lajeado para resolver determinadas situações relacionadas à Receita Federal. Municípios vizinhos também poderão usufruir do serviço.
Serviços ofertados:
- CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
- CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
- CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
- Consulta Restituição e Situação DIRPF;
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
- Cópia de Processo;
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
- Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
- Juntada de Documentos;
- Procuração RFB;
- Protocolo de Documentos;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
- Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
- Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.