Um único projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (04) na Câmara de Vereadores de Lajeado. A proposta autoriza o Executivo a reduzir em 80% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para clubes, além de perdoar dívidas de anos anteriores. A regulamentação impacta entidades ou clubes sociais, recreativos, desportivos ou culturais, sem fins lucrativos.
A aprovação ocorre após meses de debate, inclusive com reformulação da proposta pela Administração Municipal. De acordo com o texto, as dívidas perdoadas em relação a 2020, 2021 e 2022 é de R$ 717.375,10, considerado juros e multas. O único voto contrário foi de Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que chegou a pedir vistas do projeto, mas teve a solicitação rejeitada por votação. “Se um pai ou mãe de família de família tem que juntar dinheiro para pagar IPTU, um clube que é um espaço de lazer pago, deve sim ter sua contribuição”, declarou.
Entre as contrapartidas para ser beneficiado com a remissão e o desconto, as entidades precisam estar adimplentes com tributos sociais e disponibilizar dependências e equipamentos para a realização de projetos culturais, esportivos e de recreação, promovidos pela Prefeitura Municipal de Lajeado, através dos seus órgãos da administração direta e indireta por, ao menos, 360 horas por ano.
Fechamento de creche e debate da sessão anterior na pauta
Durante as manifestações, alguns dos vereadores lamentaram a possibilidade de fechamento da Escola Municipal de Educação infantil (EMEI) Mundo Mágico, no bairro das Nações. Uma reunião ocorreu recentemente com participação do prefeito, secretária de Educação e pais das crianças que frequentam espaço. A proposta era transformar a estrutura em escola de ensino fundamental. Atualmente são 38 alunos que são atendidos por 11 profissionais.
Sérgio Kniphoff (PT) confirmou o pedido de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a manifestação de Mozart Lopes (PP) na sessão da última semana, quando o progressista exibiu um vídeo e fez discurso em tom de crítica para o ex-presidente e candidato a presidência Lula. O petista ainda lamentou a postura do presidente da Câmara, Deolí Gräff, na situação em não alertar Mozart sobre a suposta irregularidade. “Se o senhor não sabia, é preciso que o senhor comece a ler mais sobre política e se preocupe menos em tirar foto em evento”, disparou.
Em entrevista ao Grupo A Hora, o presidente do Legislativo revelou que há inconsistências na representação feita por Márcio Dal Cin (PSDB) para que a mesa diretora abra uma sindicância para apurar a postura do vereador na manifestação.
