O projeto que dispõe sobre a contribuição voluntária para amparo, proteção e bem-estar animal segue em análise pelos vereadores. A proposta de autoria do parlamentar Filipe Turatti (PTB) deu entrada no Legislativo na sessão dessa terça-feira, 13. De acordo com a matéria, a doação será destinada juntamente com o pagamento do IPTU.
Segundo o parlamentar, o abandono e maus tratos aos animais gera um grave aumento populacional e procriação desordenada. Turatti acrescenta que com as contribuições é possível ofertar um sistema de castração direcionado aos tutores que não podem pagar pelo procedimento ou aos animais que vivem na rua.
Caso aprovado, as doações serão recebidas pelo Executivo. O vereador explica que o cidadão receberá um boleto sem valor discriminado, junto ao carnê do IPTU, e caso queira contribuir, poderá decidir a quantia. Ele ainda destaca que a causa é uma ação de saúde pública. “Há uns anos tivemos problemas com pulgas e carrapatos nas creches. Podemos evitar essas situações também”, aponta.
Apoio à enfermagem
A moção de apoio à lei que estabelece o piso nacional da enfermagem, dos técnicos e auxiliares em enfermagem, de autoria do vereador Jairo Martins Garcias (PL), foi aprovada por unanimidade.
Neste momento, a lei segue suspensa e em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, é de suma importância que o parlamento apoie os profissionais que estiveram na linha de frente ao combate do covid-19.
Projetos aprovados
Alterações no Plano Plurianual de Bom Retiro do Sul sob a necessidade de adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os anos consecutivos foi aprovada pelos parlamentares. A contratação temporária de um contador para atuar na Secretaria da Fazenda também teve parecer favorável.
