O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa) assinou, na semana passada, dia 4 de agosto, em Belo Horizonte (MG), o protocolo de intenções junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que visa formalizar os compromissos pactuados no Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM).
O Consisa está entre os 28 consórcios públicos que chegaram à segunda fase do Projeto ConSIM, sendo selecionados e qualificados para receber orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Por meio do Consórcio, agroindústrias poderão se qualificar para integrar o sistema de equivalência para comercializar seus produtos em todo o território nacional. O Sisbi-POA permite a venda em todo o país.
O protocolo foi assinado pelo presidente do Consisa e prefeito de Itapuca, Marcos José Scorsatto, e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. Pelo consórcio do Vale do Taquari também participaram da cerimônia o diretor executivo, Nilton da Silva Rolante, e a médica veterinária Catarina Esquinatti. No protocolo assinado, as autoridades participantes aceitam os compromissos para alcançar o intuito maior, que é a adesão dos serviços de inspeção e estabelecimentos neles registrados ao Sisbi-POA.
A assinatura marca também o início das próximas etapas do projeto, que são a capacitação e a preparação dos Serviços de Inspeção vinculados aos consórcios e o assessoramento técnico para as agroindústrias de produtos de origem animal registrados nesses serviços, pelo período de 12 meses. Por meio do compartilhamento de experiência entre as equipes de auditores fiscais federais agropecuários, com experiência na inspeção de produtos de origem animal e técnicos de serviços já aderidos ao Sisbi-POA, serão realizados diagnósticos dos Serviços e Agroindústrias, oficinas e reuniões técnicas presenciais, na etapa de preparação.
Serão disponibilizados, na modalidade de educação à distância (EAD), pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), cursos voltados para os diferentes participantes do projeto: gestores, médicos veterinários e técnicos dos consórcios e serviços de inspeção municipais vinculados, e também, para os empreendedores das agroindústrias e seus responsáveis técnicos. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
De acordo com o presidente do Consisa, Marcos Scorsatto, depois de capacitados e qualificados, os serviços de inspeção municipais poderão passar pela avaliação para adesão ao Sisbi-POA. “Assim, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados estarão aptas a comercializar seus produtos em todo o território nacional. Estar entre os 28 consórcios selecionados para participar de todo este processo mostra a seriedade e a preocupação com a qual tratamos a questão da inspeção sanitária”, frisa.
Durante a cerimônia de assinatura do protocolo de intenções, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou que os consórcios têm sido fundamentais para inserção de produtores rurais ao mercado formal, principalmente de pequenos municípios e que estavam à margem da inspeção. “É a inserção, através dos consórcios, de uma gama de produtores que têm seus produtos registrados, comercializados. É uma grande contribuição para o agro”, afirmou.
A organização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em consórcios públicos traz uma série de benefícios, conforme pontuado pelo Mapa. Entre eles estão a segurança sanitária dos alimentos, a ampliação da capacidade fiscal, a abertura de mercado para produtores locais (possibilitando a venda dos produtos em todo o território nacional), a redução de custo fixo, a oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios e a integração regional.
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