A menos de um mês do leilão, Vale reforça estratégias contra edital

Especial

A menos de um mês do leilão, Vale reforça estratégias contra edital

Pesquisa lançada pela CIC-VT busca conhecer a opinião da comunidade sobre modelo do plano de concessões do governo do Estado. Setor produtivo mantém postura contrária ao formato e promete recorrer à Justiça pela suspensão do edital

Por

Atualizado quinta-feira,
04 de Agosto de 2022 às 08:19

A menos de um mês do leilão, Vale reforça estratégias contra edital
Deslocamento das praças de pedágio está entre os pedidos de associações do setor produtivo. Tarifa de referência estabelecida no edital supera os R$ 9. Crédito: Arquivo/A Hora
Vale do Taquari

O prazo previsto pelo Estado para conhecer a concessionária privada das ERSs 128, 129, 130 e 453 tem como data limite o dia 1° de setembro. A posição do Conselho de Desenvolvimento da região (Codevat) e da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT) é de que o modelo proposto não atende os anseios do Vale do Taquari.

Como forma de conhecer a opinião das pessoas, as instituições representativas lançaram uma consulta pública. Em dois dias, foram mais de 2,2 mil respostas. “A consulta tem o objetivo de referendar a opinião da comunidade regional”, diz o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa.

A pesquisa foi contratada pela entidade que representa o setor produtivo, com apoio do Codevat. A aplicação é da empresa Macrovisão, Consultoria, Assessoria e Treinamento.
Ainda assim, o Piratini argumenta ser necessário dar continuidade ao processo.

Com as obrigações legais cumpridas, há pouco o que fazer, admite Rosa. “Estamos fazendo nossas últimas ações dentro desse horizonte para deixar claro a contrariedade. Mas, até agora, só o governo pode retirar o edital.”

O Estado lançou em 2 de junho o edital do bloco onde estão rodovias do Vale. A vencedora da concorrência terá a obrigação de duplicar 282,7 quilômetros de rodovias. Também há previsão de construção de 48 passarelas e 141 dispositivos de interseção. Entre os destaques está a duplicação da ERS-130 a partir do 5ª ano entre Lajeado até Encantado.

Ações judiciais

Além da consulta pública, outra estratégia é buscar na Justiça a suspensão do edital. Há três ações em fase de elaboração. Feitas pelas associações de Encantado (Aci-E), de Arroio do Meio (Acisam) e de Lajeado (Acil).

Conforme o presidente da Acisam, Adelar Steffler, o formato defendido pelo Estado prevê um preço de tarifa muito elevado. Em contrapartida, as obras estão distantes do esperado pela região. O setor jurídico finaliza detalhes para o ingresso da ação, diz. “Não somos contra os pedágios. Queremos é mais tempo para discussão para que tenhamos um projeto mais condizente com as necessidades da região.”

A primeira entidade representativa a se posicionar contra o modelo e iniciar os estudos para o pedido de suspensão na Justiça, a Aci-E afirma que o modelo adotado é inconstitucional e contraria a lei federal.

Conforme o presidente, Álex Herold, a defesa jurídica está pronta. “Aguardamos agora o ajuste das demais associações, de Lajeado e Arroio do Meio”, conta. A ideia, diz, é ingressar com o ajuizamento da ação de forma concomitante. “Pensamos em ingressar no mesmo dia, para que o judiciário e o Ministério Público possam ter o mesmo tempo de análise.”

A intenção é encaminhar o pedido de liminar nos próximos dias. De acordo com o advogado e vice-presidente da Acil, João Pedro Arruda, as demandas entre as associações são diferentes em alguns aspectos, mas todos consideram o modelo inadequado.

Ele também observa a escalada global de preços e inflação responsáveis por elevar a tarifa de referência e por isso considera o momento inadequado. Ainda entre os apontamentos, Arruda indica violações na lei de liberdade econômica diante do aumento no custo de transação sem demonstrar benefícios. “A legislação permite ao Poder Público escolher as formas de garantia, mas neste caso há alternativas menos onerosas que poderiam refletir em um custo menor de pedágio, por exemplo.”

98% contrários ao modelo

Em uma análise prévia, a estimativa da participação na consulta pública aponta que 98% das respostas são contrárias ao formato estipulado pelo Executivo gaúcho. O presidente da Aci-E, também advogado, afirma que do ponto de vista técnico-jurídico, a pesquisa tem pouco a contribuir na ação.

Ao mesmo tempo, afirma: “a manifestação pública pode sim ser levada em conta. O judiciário poderá perceber que a opinião das pessoas converge com as intenções levadas pelas entidades representativas, pois mostra que estamos defendendo não só os nossos associados, mas também a comunidade.”

Estado mantém cronograma

Apesar das tratativas da região em barrar o edital, que levou inclusive à ruptura na Amvat, o Estado mantém o cronograma.

A previsão é receber as propostas a partir de 29 de agosto e divulgar os resultados em 1º de setembro na bolsa de valores B3, em São Paulo. No início do ano, o governo concluiu o leilão do bloco 3, de rodovias da Serra, onde apenas uma empresa participou e ofereceu deságio de 1,3%.

A justificativa do governo gaúcho em manter a licitação das estradas do Vale é o permanente diálogo com os líderes locais. Durante reunião-almoço no mês passado em Estrela, o governador Ranolfo Vieira Júnior ratificou o avanço do modelo de concessão das rodovias para qualificar a logística do RS.

Em relação às demandas das associações regionais, destacou a possibilidade de ajustes mesmo após a definição da empresa. “No caso das praças de pedágio, o Estado sequer precisa autorizar a mudança do local de cobrança quando for inferior a 5 km. Não percebemos problema algum, há diálogo permanente.”

EGR define empresa nos pedágios

Em paralelo ao debate das concessões, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), atual administradora das estradas estaduais pedagiadas, concluiu ontem a licitação da empresa para as praças de cobrança. A LSF Engenharia, de Santa Cruz do Sul, desbancou outras três concorrentes.

A empresa fará a gestão de cinco pedágios, entre eles o de Cruzeiro do Sul e Encantado. O contrato vale por até 12 meses e neste período o valor cobrado pelo serviço pode chegar a R$ 8,3 milhões.

Ainda de acordo com a estatal, mesmo com a economia gerada na disputa entre as empresas, não haverá redução de tarifa ao usuário nas praças de pedágio. Segundo a EGR, o valor será aplicado em melhorias nas estradas.

Reivindicações ao modelo

– Deslocamento das praças de pedágio de Encantado e Cruzeiro do Sul e revisão da tarifa de referência;

– Previsão em contrato da implantação do free flow (cobrança por quilômetro rodado);

– Inclusão de investimentos na ERS-332, de Encantado a Arvorezinha;

– Anel viário para ligação pela ERS-129 com continuação do outro lado do Rio Taquari, a partir de Roca Sales e permitir a interligação com a RSC-453;

– Duplicação nos dois primeiros anos do trecho de Lajeado a Encantado, a partir do acesso de Cruzeiro do Sul e na sequência até Muçum;

– Antecipar duplicação entre Lajeado e Venâncio Aires;

– Inclusão dos investimentos pendentes da EGR;

– Aplicação exclusiva dos recursos da praça de pedágio na rodovia pedagiada;

– Existência de conselho regional para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato;

– Remoção da necessidade de fundo garantidor;

– Suspensão do edital até adequação da proposta.

Etapas do leilão

15/8 – Fim do prazo para pedido de esclarecimentos do edital

18/8 – Respostas sobre pedidos de esclarecimentos

23/8 – Prazo para impugnação do edital (cidadão)

25/8 – Prazo para impugnação do edital (concorrente)

25/8 – Divulgação do resultado de impugnação (cidadão)

26/8 – Divulgação do resultado de impugnação (concorrente)

29/8 – Recebimento de propostas e sessão pública de abertura (14h)

31/8 – Resultado e análise dos volumes

1°/9 – Sessão pública do leilão, abertura, classificação, lances e resultados

8/9 – Divulgação das análises

9/9 – Abertura de prazos para recursos

23/9 – Fim do prazo de recursos

29/9 – Divulgação do resultado do julgamento de recursos

7/10 – Homologação

Sobre o plano

Bloco 2 = 410 km de rodovias na região dos Vales e Norte do RS;

– 282,7 km de duplicação;

– 11,6 km  de faixas adicionais;

48 passarelas, 141 intersecções e 10 km de ciclovias;

– 30 anos de concessão, R$ 4 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,1 bilhão  aplicados no trecho do Vale do Taquari

 

 


Acompanhe nossas redes sociais: WhatsApp Instagram / Facebook