Conselho encaminha proposta ao Judiciário para ampliar casa prisional

ARROIO DO MEIO

Conselho encaminha proposta ao Judiciário para ampliar casa prisional

Projeto de construção de salas, Unidade Básica de Saúde está orçado em R$ 117 mil

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Conselho encaminha proposta ao Judiciário para ampliar casa prisional
Integrantes do conselho reuniram-se ontem na casa prisional para debater os projetos. Crédito: Gabriel Santos
Arroio do Meio
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O integrantes do Conselho da Comunidade de Educação Penal (C.C.E.P) encaminharam ao Judiciário o projeto de ampliação do Presidio Estadual do bairro Bela Vista. O orçamento da obra é de R$ 117 mil para construção de uma sala de revistas, Unidade Básica de Saúde e o ampliação do refeitório.

Outra necessidade é a ampliação do alojamento masculino, garagem para viaturas e salas multiuso. Conforme a presidente do conselho e assistente social de Nova Bréscia, Márcia Garibotti Lorenzon, a intenção é captar o recurso por meio de um edital aberto pelo Judiciário que repassa recursos para entidades.

Segundo o juiz da Comarca de Arroio do Meio, João Regert, os valores são recolhidos das Varas de Execuções Penais e isso possibilita ao Judiciário o apoio financeiro em melhorias nas casas prisionais. Com o projeto encaminhado, o conselho aguarda a aprovação da proposta para encaminhar as obras.

O presidio estadual conta com 51 detentos, destes, 5 no regime semiaberto, 34 em regime fechado e 12 provisórios. A estrutura é administrada por Rogério da Silva Tatsch.

Além do poder Judiciário, o conselho conseguiu a captação de recursos do Ministério Público, valores oriundos de Acordos de Não Persuasão Penal formalizados pela promotoria de Arroio do Meio. Conforme um relatório encaminhado pela promotora Carla Pereira Rêgo Flores Soares, o MP já garantiu o repasse de R$ 9,9 mil.

Os valores podem ser utilizados para construção de salas de visitas, revistas dos reclusos e aquisição de computadores na casa prisional. Ao longo dos anos a parceria com Ministério Público e Judiciário, possibilitou a construção de um muro, hall de entrada, a ampliação de uma cela, a colocação de piso no pavilhão de trabalho e salas de aula, sistema de videomonitoramento e fechaduras eletrônicas.

Reuniões mensais

O conselho é formado por representantes dos municípios, de Travesseiro, Capitão, Coqueiro Baixo, Nova Bréscia, Pouso Novo, Travesseiro, do Judiciário e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com o objetivo de debater o cumprimento de atividades relacionadas à Lei de Execução Penal (LEP).

O presidio em Bela Vista oferece o trabalho de montagem de sacolas para empresas privadas e outras atividades voluntárias como a construção de casas para cachorros e artesanato que pode ser comercializado por familiares. Detentos também possuem a opção de Educação a Distância (EAD) Universidade do Vale do Taquari (Univates) nos cursos de administração, gestão financeira e TI.

Mensalmente apenados tem oficinas educativas de prevenção a violência e convivência do chamado é o Círculo de Paz. As aulas são ministradas voluntariamente por Tânia Fröhlich Rodrigues coordenadora do projeto Lajeado Pacto Pela Paz.


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