Vereadores aprovam projetos de incentivo ao setor primário

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Vereadores aprovam projetos de incentivo ao setor primário

Propostas foram votadas ontem à noite. Iniciativa do Executivo prevê melhorias para incentivar a permanência nas propriedades

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Vereadores aprovam projetos de incentivo ao setor primário
Vereadores ouviram representantes do conselho de agricultura e do sindicato na semana passada. Crédito: Divulgação
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Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de ontem, 1º, dois projetos de leis referentes ao setor primário. Na semana passada, os parlamentares se reuniram com representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Departamento Rural e Secretaria de Agricultura para debater e indicar melhorias nas propostas.

“As mudanças traçadas para ambos foram discutidas em conjunto. Os projetos já possuiam parecer das comissões, só faltava o plenário decidir. De minha parte estava tudo certo”, pontua o presidente da câmara de vereadores, Valdecir Gonzatti.

De indicação do Executivo, uma das propostas visa consolidar a legislação dos programas de incentivo à agricultura, usando critérios de distribuição de bônus ao produtor. Além disso, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado (Firme), que destina-se ao financiamento de custeio.

Em justificativa, o prefeito Jonas Calvi lembra que a agricultura do município é constituída de 580 famílias, em sua maioria formada por pequenas propriedades que precisam de incentivos para permanecerem na área rural. “Por isso a reestruturação dos programas se faz necessária para que o Poder Público preste uma melhor assistência a este segmento”.

Já o outro projeto, dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Antes da votação final houve a apreciação de duas emendas modificativas, sugeridas pelo vereador Diego Pretto (PP), sendo uma aprovada por unanimidade.

O objetivo do projeto é integrar os esforços das comunidades rurais, do setor público e da iniciativa privada e colaborar com o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial.

“Queremos fortalecer o setor primário. Em conjunto às legislações buscar implementar projetos e ações atendendo as demandas deste setor”, destaca o prefeito.


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