Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o conjunto de projetos que viabilizarão a parceria público-privada (PPP) para modernizar a iluminação pública do município nos próximos 20 anos.
As propostas tratam sobre a atualização da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), alteração do Código Tributário de Lajeado e todo o sistema necessário para a implantação e manutenção da usina de geração elétrica e infraestrutura de telecomunicações.
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Todas as matérias foram protocoladas no Legislativo há pouco mais de uma semana. O Executivo detalhou a PPP em uma audiência pública na noite da última segunda-feira, 25. A empresa deverá ser escolhida até o fim do ano, caso o edital de licitação receba o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor do contrato está estimado em R$ 345 milhões.
Os parlamentares classificaram os projetos como “os maiores do atual governo” e que poderão resolver os gargalos da iluminação pública a longo prazo. Presidente da casa, Deolí Gräff (PP) disse que a matéria “entra para a história recente de Lajeado”.
Outras aprovações
Além disso, os parlamentares avalizaram a criação do Herbário Municipal de Lajeado e as políticas de coleções do Jardim Botânico, inclusive com a disponibilização de um acervo com as espécies no site do Executivo, além da abertura de créditos especial e suplementar, respectivamente, para o custeio de despesas do projeto Semear, da Secretaria de Meio Ambiente, no valor de R$ 350 mil, e renovação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a empresa responsável pelo transporte de pacientes.
