Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de ontem, 25, o projeto de lei complementar referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município. O documento estabelece quatro áreas de zonas urbanas e zona especial no espaço de influência do Complexo do Cristo Protetor.
O objetivo é garantir um crescimento ordenado e de desenvolvimento econômico para o município em decorrência da construção do monumento. O estudo foi desenvolvido durante um ano e estava sob análise do Legislativo há 90 dias. Diante da relevância da matéria, os vereadores entraram em consenso e votaram favoráveis ao projeto.
O último Plano Diretor de Encantado foi instituído em 1992, o que já estaria defasado segundo o presidente do Legislativo, Valdecir Gonzatti (MDB). “Com certeza este é um dos maiores projetos que entraram na Casa nos últimos anos. Foi discutido com os colegas e técnicos da administração, além de ter o aval do Ministério Público. Este novo documento vai mudar Encantado nas próximas décadas e gerações”, diz.
Entre os tópicos apresentados e que devem ser seguidos está a definição de altura máxima para a fachada dos empreendimentos que deve ser de 8,5 metros, com até dois pavimentos.
É proibida a construção de condomínios plurifamiliares horizontais e verticais, além de estabelecer o uso de container somente para serviços de apoio a atividades externas, obedecendo critérios técnicos para ocupação, revestimento e segurança regulamentados por decreto e segundo normas da ABNT.
“Este plano está direcionado para a Lagoa da Garibaldi e ao Cristo Protetor, pois foca muito em preservar o ambiente. A ideia é trazer novos empreendimentos no local, porém, manter a identidade do espaço e zelar pela natureza”, salienta Gonzatti.
Durante a noite, foi aprovado também o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor. O objetivo é autorizar ações específicas na estrada e áreas do complexo como a criação do Jardim do Acolhimento.
Entenda
Em julho de 2019 foi iniciada a construção do Cristo Protetor em área adquirida pelo município. Após divulgação pela mídia nacional e internacional em 2021, o município suspendeu as atividades no local para promover estudos sobre a ocupação do solo. Na época, foi contratada a empresa BSW Engenharia Ambiental, para realizar um levantamento detalhado no local.
O produto deste estudo foi oficialmente entregue para o Executivo em abril deste ano, compreendendo a análise e aprofundamento técnico da ocupação do solo. O estudo serviu como base para revisão de normas municipais e adoção de políticas públicas, como a elaboração do novo Plano Diretor.
A proposta encaminhada para a apreciação dos vereadores institui quatro áreas com influência direta do Monumento do Cristo Protetor: Zonas Urbanas da Via de acesso turística; das Lagoas da Garibaldi; do Caminho do Cristo Protetor e Zona Especial do Complexo do Cristo.
