Uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicada na última quinta-feira, 22, mas divulgada apenas nesta terça-feira, 26, dispensa a indicação do prazo de validade na embalagem de vegetais frescos. Conforme o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o consumidor tem capacidade de avaliar as condições do produto e a medida evitará desperdícios.
“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.
Segundo ele, é possível identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo. De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.
“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.
