Chegou à câmara de vereadores projeto de lei da liberdade econômica no município. A proposta foi entregue pessoalmente pelo prefeito Jonas Calvi e o gestor de Desenvolvimento, Eder Boaro, ao presidente do Legislativo, Valdecir Gonzatti (MDB). O texto deve ir a votação na sessão da próxima semana.
Pela intenção do Executivo, a liberdade econômica é definida como a autonomia que cidadãos de uma sociedade possuem para criar atividades, trabalhar, ter reservas e investir, sem a interferência de impostos, contratos ou burocracia. O texto é inspirado em lei federal aprovada e sancionada em 2019.
Segundo Boaro, a criação do projeto vai de encontro aos anseios da população e da iniciativa privada, que buscam maior agilidade e menos burocracia por parte do setor público.
“Já temos uma política de governo sobre isso, na agilização para abertura de empresas. Agora transformamos em uma política de estado para passar tranquilidade aos empreendedores”, frisa.
Com a nova lei, conforme Boaro, empresas de baixo risco podem começar a trabalhar somente com o plano de viabilidade. “Hoje, mesmo estes empreendimentos dependem da emissão de alvará. Agora, tendo a viabilidade, já estão aptas a funcionar.
Depois, o município faz a fiscalização para ver se estão cumprindo as etapas necessárias”, explica. As de médio e alto risco, que possuem legislação específica, não estão inclusas.
Visibilidade do Cristo
A consolidação do Cristo Protetor como um ponto turístico foi benéfica para o setor produtivo em Encantado. Segundo Boaro, desde que os braços do monumento foram içados, no ano passado, houve um aumento significativo de empresas interessadas a se instalar no município, dos mais variados ramos.
“Isso nós percebemos tanto nos serviços quanto no comércio e na indústria. Com o Cristo, Encantado está atraindo os olhares do mundo. Temos que aproveitar esse momento que vivemos agora para facilitar a atração de novos negócios”, salienta.
Sala do Empreendedor
A elaboração da lei de liberdade econômica em Encantado soma-se a outros movimentos para agilizar a abertura de empresas. A Sala do Empreendedor é reflexo da entrada do município no programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae-RS.
Conforme o prefeito Jonas Calvi, a Sala do Empreendedor vai fomentar o crescimento da economia. Questões como as certidões negativas, consulta do Plano Diretor e análise de viabilidade serão encaminhadas de forma mais ágil.
