O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a execução de contrato do município com empresa que prevê elaboração de estudo hidrológico e mapeamento de áreas suscetíveis às inundações do rio Taquari. A decisão é temporária e se mantém até o julgamento do mérito da matéria.
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No processo, a relatora Letícia Ayres Ramos, conselheira substituta do TCE, apontou disparidade entre os valores dos orçamentos utilizados para estabelecer o valor de referência à licitação. O caso chegou ao tribunal após manifestação de uma empresa, que chegou a vencer a concorrência. Contudo, o município acolheu recurso administrativo e considerou a proposta incapaz de ser cumprida.
“(…) O objeto da licitação não foi suficientemente descrito, impossibilitando aferição do volume de trabalho necessário para a execução dos serviços, podendo ter ocasionado a grande discrepância de valores entre as propostas. Com isso, entendeu impossível atestar se o preço tomado como referência foi adequadamente estimado”, cita, na decisão que concedeu tutela de urgência.
Os valores dos orçamentos utilizados para estabelecer a referência ao certame eram de R$ 98,5 mil, R$ 145,5 mil, R$ 355,1 mil e R$ 903,7 mil. A empresa que entrou com a ação havia apresentado proposta de R$ 89,9 mil, enquanto a vencedora da licitação assinou contrato de R$ 159,8 mil para execução dos serviços.
“Processo normal”
Subprocurador geral do município, Natanael Zanatta ressalta que o processo transcorreu “de forma normal” e reforça que o material está disponível tanto no site do TCE quanto no Portal da Transparência para acompanhamento pela sociedade.
“A decisão de suspensão é liminar, de forma que o processo ainda está sendo instruído. A nosso ver, seguimos a legislação de forma integral, e é isso que vamos apresentar de forma mais detalhada nesse processo”, afirma.
O prefeito Marcelo Caumo foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.
Compromisso
A elaboração de um estudo hidrológico estava prevista desde que o governo passou a trabalhar no novo plano diretor, aprovado em 2020. Segundo o secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade, Giancarlo Bervian, a enchente de julho de 2020 mostrou que haviam distorções sobre as cotas de nível em diferentes pontos da cidade.
Hoje, a cota referência para construção residencial em Lajeado é 27 metros e atende toda a cidade. “É compromisso do município fazer este levantamento, por isso montamos termo de referência para a contratação de empresa, e verificar qual cota de nível adequada em determinada área”, salienta.
Com o estudo hidrológico e mapeamento, será possível definir a cota referência em diferentes partes da cidade e, a partir disso, avaliar se projetos e empreendimentos estarão sujeitos ou não à enchente do rio Taquari.
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