As novas metas e diretrizes do Plano de Saneamento Básico da cidade serão apresentadas à comunidade nesta segunda-feira, 20. A audiência pública ocorre às 8h30min, no salão de eventos da prefeitura. Esta é mais uma etapa prevista no processo de revisão da proposta, iniciada há dois anos, por meio de uma comissão integrada.
Estruturada em quatro capítulos, a revisão do plano é uma exigência legal, prevista em lei federal.
A versão final foi concluída no ano passado e agora será submetida para avaliação dos lajeadenses. Serão apresentados os trabalhos e resultados obtidos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Segundo o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Sema), Cassiano Black, as novas metas foram debatidas entre os integrantes da comissão e levaram em consideração dois pontos. “Fizemos tudo com base em questões técnicas e em orçamento. Não é feito no achismo. A partir destes parâmetros, se definem as metas”, salienta.
Após a audiência e análise das sugestões recebidas, será elaborado o texto final do plano de saneamento. O material será encaminhado em forma de projeto de lei à câmara de vereadores, onde também será debatido. A comissão responsável pela revisão do documento foi presidida pela Sema e teve reuniões periódicas ao longo dos últimos dois anos.
Cobertura do esgoto
Entre os dados que serão mostrados na audiência pública, está a questão do tratamento de esgoto. A maior parte das metas previstas no plano vigente, segundo Black, não foram cumpridas e apontam para um desafio nos próximos anos. O novo marco legal do saneamento básico prevê a universalização do serviço até 31 de dezembro de 2033
“É uma meta que não foi cumprida quase que na integralidade. Isso será exposto na audiência, junto com novas metas e prognósticos futuros para atendimento”, explica. Em 2013, a cobertura do sistema de esgotamento sanitário na cidade era de 0,97%. Hoje, é de 1,22%, mas muitos domicílios ainda não se ligaram na rede coletora.
Nas novas metas estabelecidas, a intenção é que a cobertura de esgoto atinja 5% em 2025 e cresça sucessivamente, chegando a 50% em 2028, e a 90% em 2032. Para alcançar a universalização, deve ser ampliada a cobertura de redes coletoras de esgoto nas áreas contempladas pelo abastecimento de água.
Além disso, será necessário um novo projeto de estação de tratamento de esgoto na cidade. Hoje, o sistema de esgotamento sanitário em Lajeado atende somente parte do bairro Moinhos, Cohab e representa pouco mais de 400 residências.
Eixos do Plano de Saneamento
– Abastecimento de água
– Esgotamento sanitário
– Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
– Drenagem pluvial
O que prevê o Plano de Saneamento Básico
– Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores de saúde, epidemiológicos, ambientais, inclusive hidrológicos e socioeconômicos, mostrando causas das deficiências detectadas;
– Metas de curto, médio e longo prazos, com objetivo de alcançar acesso universal aos serviços, admitidas soluções graduais e progressivas e observada compatibilidade com demais planos;
– Programas, projetos e ações necessárias para atingir objetivos e metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
– Ações para situações de emergências e contingências;
– Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia às ações programadas.
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